O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), habilitou recentemente, em Tarauacá, a Política de Saúde Prisional (PNAISP) do Ministério da Saúde, que consiste em garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional. Além disso, a Política visa a garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os preceitos dos direitos humanos e de cidadania.
Para que a PNAISP esteja disponível no município é necessário que a gestão municipal assine o termo de adesão. O serviço será debatido com outros municípios.
“Nós entendemos que essa é a maneira mais correta e eficaz de atender aqueles que estão privados de liberdade, pois eles não deixam ser cidadãos, porém estão cumprindo medida de segurança por terem infringido em algum momento a lei”, explicou a coordenadora do Núcleo de Saúde das Populações Prioritárias e Vulneráveis, Zilmar Silva.
Agora, o Acre possui três municípios com a política habilitada, sendo eles: Tarauacá, Sena Madureira e Senador Guiomard.
“Agora nós vamos fazer a discussão da política com os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, pois a partir do momento em que eles assinam o termo de adesão, o Estado passa a ser o coordenador dessa política”, destacou Zilmar.
