O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), firmou na manhã desta sexta-feira, 18, o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, relativo ao quadriênio 2021-2024.
O documento segue as diretrizes apresentadas pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça, bem como as diretrizes nacionais para a oferta da educação aos jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do Sistema Prisional. As ações do plano também contam com a parceria do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e instituições religiosas.
O instrumento tem como objetivo assegurar o acesso à elevação da escolaridade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulada com a Educação Profissional. O foco é preparar o público alvo para o pleno desenvolvimento humano, visando o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.
No Acre, a educação para pessoas presas é estabelecida através da Resolução CEE/AC 135/2013, que dispõe sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais no âmbito do Estado do Acre.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, destacou que tudo perpassa pela educação e que assim como a nível de Brasil, ela também é desafio dentro do Sistema Prisional. “O Iapen tem trabalhado para que possamos possibilitar que os apenados tenham acesso à educação. Esse momento marca esse desafio. Tivemos um momento na pandemia, onde tudo havia sido suspenso e agora estamos retomando as atividades em todas as unidades prisionais do estado”, afirmou.
“Nós estamos na verdade formalizando uma ação que já acontecem em parceria entre a Secretaria Estadual de Educação e o Iapen, com novas ações, novas metas, com diretrizes claras de como esse trabalho deve acontecer a partir de agora”, disse a secretária de estado de Educação, Socorro Neri.
Ela ressaltou, ainda, que tanto a gestão do Iapen quanto a gestão da Secretaria de Educação estão conscientes de que é preciso desenvolver as atividades educativas de modo a atuar mais fortemente na recuperação e na socioeducação das pessoas privadas de liberdade e oportunizar a cada um deles perspectivas positivas para o futuro.
