A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) é responsável pela organização da política de assistência social em seu âmbito de atuação, e com isso aderiu ao Programa Criança Feliz em 2016. Nesta quinta-feira, 8, iniciou a distribuição dos manuais de Gestão Municipal do Programa Criança Feliz para os 19 municípios que executam o programa.
Os manuais, enviados pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), irão subsidiar as equipes estaduais e municipais do Programa Criança Feliz, com conteúdos referentes à gestão, ao atendimento às gestantes e às visitas domiciliares. Cada material possui um objetivo e um público específico, de modo que a equipe deverá se apropriar dos conceitos disponíveis para auxiliar no momento de execução das suas atribuições.
Atualmente o estado conta com a implantação do programa em 20 municípios, sendo que, desses, 19 o estão executando. Os municípios realizam, mensalmente, visitas a 5.789 crianças, 1.326 grávidas, 5.529 famílias e 7.115 indivíduos. Desde a implantação do programa, em 2016, até dezembro de 2020, o governo federal transferiu para os municípios acreanos mais de R$ 7,7 milhões para a gestão e execução.
O Estado tem, entre as suas principais atribuições, prestar apoio técnico aos municípios; formular as ações do programa em conjunto com a equipe técnica; auxiliar nas orientações em relação à implantação do programa, formulação de orientações técnicas que subsidiem o processo de implementação local; realizar o monitoramento técnico, administrativo e financeiro dos municípios participantes, inclusive com acompanhamento in loco, verificando se estão cumprindo adequadamente a metodologia e a periodicidade das visitas; compor a equipe técnica de visitadores e supervisores e a execução; e coordenar e viabilizar a capacitação dos supervisores municipais pelos multiplicadores.
