*Com a colaboração de Elenilson Oliveira
Jéssica (nome fictício), de 23 anos, tem um bebê de dois meses e presta serviços comunitários à sociedade, como medida alternativa pelo crime que cometeu. Passou por audiência de custódia e, por ser uma infração menor, recebeu uma sentença de dois anos, que vem cumprindo. Mora com a mãe e precisa de ajuda neste momento de ressocialização.
Esse é um dos casos de muitas mulheres no Acre. O tráfico de drogas, tipificado no artigo 33 do Código Penal, e os crimes relacionados, como associação para o tráfico, são alguns dos mais praticados e causam o maior número de presas provisórias e reincidentes no Brasil.
Muitas dessas mulheres passam por relacionamentos abusivos e, por obediência aos companheiros, cometem delitos. Preocupado com essa situação, o governo do Estado, por meio do Gabinete da Primeira-Dama e da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou, junto com outras instituições, nesta quinta-feira, 25, a entrega de cem cestas básicas para as mulheres acompanhadas pela Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) e também pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli, participou da entrega das cestas na Ciap, agradeceu a parceria e conheceu a situação dessas mulheres que precisam de apoio do Estado e de outras instituições para a ressocialização e apoio no enfrentamento aos vários tipos de violência e aos relacionamentos abusivos.
“Eu sempre tenho falado que o meu foco de trabalho também tem sido a mulher. As mulheres em situação de prisão ou penas alternativas precisam de um olhar diferenciado do governo, da Justiça e outros órgãos, para juntos formularmos políticas públicas voltadas para a ressocialização”, destacou a primeira-dama.
A juíza de direito Andréa da Silva Brito, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, agradeceu à primeira-dama e ressaltou a importância da união das instituições em prol dessas mulheres.
“Quero agradecer ao governo do Estado pela entrega das cestas e solicitar que sempre haja um olhar voltado para o segmento de mulheres envolvidas com o sistema de justiça criminal”, salientou.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, evidenciou a sensibilidade do ato e o empenho do governo em cuidar de pessoas. Também relatou a ampliação da Ciap em Cruzeiro do Sul, o que acredita ser um avanço.
“Parabenizo a primeira-dama e acredito que a reinserção social de mulheres em medidas alternativas passa pelo processo de assistência social, ainda mais neste momento em que existem tantas em situação de vulnerabilidade. Precisamos ter esse olhar e fortalecer esse trabalho de forma transversal”, explicitou Arlenilson Cunha.
“Utilizar a transversalidade da política de gênero, buscar mecanismos de humanização e inserção social das reeducandas e egressas do sistema prisional para redução da desigualdade social nesse período de pandemia, além de garantir a segurança alimentar, é proporcionar um pouco de dignidade a essas mulheres, seus filhos e minimizar as violências por elas sofridas”, destacou Isnailda Gondim, diretora de Políticas para as Mulheres da SEASDHM.
