Estado e Tribunal de Justiça firmam cooperação para modernizar a comunicação

Sistemas operacionais com informações sobre segurança pública serão compartilhados pelos poderes

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O governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, e o Tribunal de Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica (Foto: Assessoria Sesp)

O governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, e o Tribunal de Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica, pelo qual permitirá que um número restrito de servidores do Judiciário tenha acesso virtual ao banco de dados produzido pelo Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) e, pelo mesmo acordo, alguns servidores do Sistema Integrado de Segurança Pública tenham acesso a informações do Sistema de Automação do Judiciário e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

As novas medidas que vão modernizar a comunicação entre as duas instituições foram estabelecidas na tarde desta terça-feira, 16. O acordo foi assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e pelo secretário de Segurança Pública, Ildor Graebner

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, a parceria garantirá uma série de vantagens, especialmente segurança e rapidez.

“Essa integração é muito importante porque permitirá aos juízes e membros do Tribunal de Justiça o acesso a informações policiais sobre réus e posição de inquérito. Por outro lado, iremos garantir à Secretaria de Segurança, por meio do Malote Digital, que se comunique online conosco.”

E conclui o desembargador: “Dessa forma, uma delegacia poderá enviar um ofício ou outras correspondências a um juiz virtualmente, sem papel, e vice-versa. Essa cooperação institucional vai trazer mais fiscalização, segurança, praticidade, economia e rapidez aos nossos serviços”.

Modernização para a Segurança Pública e para o Judiciário

O secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Graebner, considerou que a iniciativa irá modernizar a Justiça no Estado. “É uma satisfação estendermos o Sigo ao Tribunal de Justiça, estabelecendo a partir de agora essa interação de nossas informações e sistemas, como também podermos nos comunicar pelo Malote Digital. A polícia trabalha para o Judiciário, logo, nada melhor que as comunicações, dados e inquéritos sejam tratados de modo mais eficiente e transmitidos por via eletrônica. Portanto, ao interagirem, nossos sistemas modernizarão a nossa Justiça”, afirmou.

Cooperação do Sigo

A permissão de acesso virtual entre os sistemas do Tribunal e da Secretaria se dará apenas na condição de visitante. Assim, nem o Tribunal de Justiça nem a Secretaria de Estado de Segurança Pública poderão alterar a estrutura, forma ou o conteúdo dos dados e informações.

Caberá à Sesp cadastrar e capacitar os membros do Tribunal de Justiça Acreano e a equipe técnica para acesso ao Sigo. Para tanto, também terá de incluir a participação de um membro do Tribunal na comissão de acompanhamento técnico do sistema.

Por outro lado, o Tribunal também deverá cadastrar e capacitar os membros da Sesp e a equipe técnica para acesso ao SAJ. Nesse sentido, também deverá incluir a participação de um membro da Secretaria de Segurança na comissão de acompanhamento técnico do sistema. As senhas de acesso aos dois sistemas serão mantidas em absoluto sigilo, para garantir o controle, segurança e bom funcionamento da parceria.

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