O Governo do Acre oficializou, no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 15, a doação de imóvel para a Associação Esperança de um Novo Milênio, em Rio Branco, com a finalidade de construção de habitações de interesse social.
Serão beneficiados moradores que já habitavam a localidade, somadas as famílias acampadas em frente à Assembleia Legislativa (Aleac) que demonstrem interesse nas habitações. A área possui matrícula imobiliária de nº 49.576, registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco.
A doação e a construção das habitações são resultados de uma parceria entre o Governo do Acre, a Associação Esperança de um Novo Milênio e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade Entidades (MCMV-Entidades), do Governo Federal.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei foi decretado pela Assembleia Legislativa (Aleac) no início de setembro e sancionada pelo governador Gladson Cameli e dispõe sobre a doação de uma área total de 29.938.00m². A previsão é de que sejam construídas 98 casas e 126 apartamentos em 4 prédios, segundo o MTST.
“Não estamos preocupados em ganhar terra, mas moradia e geração de emprego e renda dentro da área. É um conjunto de ações. A periferia precisa ser viva, como diz o nosso lema. Hoje temos 107 famílias no local, com mais de 300 pessoas. Com o projeto, 700 a 800 pessoas serão atendidas”, comemorou o representante do MTST no Acre, Jamyr Rosas.
O secretário adjunto de Governo, Luiz Calixto, revelou que é uma das prioridades do estado contribuir com as famílias na área já consolidada e com aquelas que estão acampadas em frente à Aleac. “Há uma parceria do estado com a associação para que as famílias acampadas na Assembleia Legislativa recebam 25 lotes imediatamente, caso aceitem”, ressaltou.
O responsável pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Érico Barboza, reiterou que a doação “é uma forma de solução consensual do conflito que converge tanto para os atuais moradores da área doada, quanto da outra área próxima que foi reintegrada”.
Segundo o representante do MTST, as famílias locais trabalham em conjunto para manter a dignidade dos moradores e a presença do estado é uma forma de garantir segurança e desenvolver as questões sociais na comunidade. Ainda de acordo com Rosas, os moradores poderão ser contratados pelas empreiteiras responsáveis pelas construções, conforme especialidades de cada um e, havendo necessidade, pessoas de fora do conjunto trabalharão nas obras.
