Por Arinelson Morais
Encerrando a agenda da Missão de Monitoramento do Programa REM Acre – Fase II, na presença do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, e da secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, os representantes dos governos da Alemanha e Reino Unido pactuaram na tarde desta quarta-feira, 5, a nova etapa do Programa REM Acre – Fase II.
Após as visitas de campo, realizadas nas cidades de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul e das apresentações dos órgãos que executam os projetos, demonstrando os resultados e os desafios do Programa REM no Acre, o gerente de portfólio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW), Klaus Köhnlein, parabenizou o Estado do Acre diante dos resultados obtidos na Fase II do Programa REM Acre que, mesmo diante da pandemia causada pela covid-19 e mudança de gestão governamental, “conseguiram nos mostrar que o REM contribui para frear o desmatamento”, pontuou.
A nova etapa do Programa REM Acre – Fase II vai passar por revisão da estrutura das ações, que atualmente possui um portfólio de 31 projetos, estabelecendo prioridade aos que garantem maior impacto no objetivo superior do programa, que é reduzir as emissões oriundas do desmatamento, com ênfase nas iniciativas de inclusão produtiva sustentável. A grande novidade será a nova dinâmica de aplicar os instrumentos de descentralização dos recursos, com chamamentos públicos para editais de termos de colaboração e de fomento.
A coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase II, Roseneide Sena, agradeceu pela renovação do compromisso e pelo reforço na confiança entre os governos. “O sentimento é de dever cumprido, em poder contribuir com o REM para gerar as mudanças no Estado. Percebemos que estamos no caminho certo quando vemos a felicidade no olhar e na fala das pessoas que alcançamos. O processo é lento, mas desistir não acelera”, destacou.
O Estado do Acre firmou o compromisso de adotar as metas estabelecidas no Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ/AC) como condicionante para a liberação dos últimos desembolsos, que se encontravam paralisados junto aos governos da Alemanha e do Reino Unido, em virtude do aumento do desmatamento. O compromisso, que está estabelecido no plano e acatado pela cooperação internacional é reduzir, diante da média dos últimos seis anos, 10% a cada ano, a partir de 2024, e até 2027 reduzir em 50% o desmatamento em todo o estado do Acre.
Com esse novo compromisso, os governos da Alemanha e Reino Unido poderão liberar, até o final de 2023, aproximadamente € 6,7 milhões de euros, e em 2024 mais € 4,9 milhões de euros, finalizando a Fase II do Programa REM no estado do Acre.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou a importância dessa nova etapa do Programa REM. “Ficamos muito contentes com os resultados que estão aparecendo, e esse momento é essencial para defender o nosso propósito, num sinal claro que o Estado tem se unido para mudar a realidade do Acre”, pontuou o gestor.
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, através do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
E, em um momento simbólico, os representantes receberam honrarias pela contribuição em mostrar que é possível gerar renda, conciliando a exploração ambiental com a preservação das florestas.
Estiveram presentes os consultores internacionais para a implementação do Programa REM Acre – Fase II, GFA Consulting Group em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Elsa Mendoza e Dan Pasca; os integrantes da Comitiva internacional; Franziska Tröger, primeira secretária para o Desenvolvimento Sustentável e Florestas da Embaixada da Alemanha; Sören Schopferer, especialista técnico do KfW; Claudia Levy, especialista socioambiental do KfW; Sarah Pettem, economista do Ministério para Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido; Svenja Bunte, gerente do Programa REM no Ministério para Segurança Energética e Net Zero – DESNZ, do Reino Unido; Louise Hill, gerente do portfólio de Financiamento Climático (REM e LEAF) do Ministério para Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, além dos técnicos da Unidade de Coordenação do Programa REM Acre.
E as instituições responsáveis pela execução dos projetos do Programa REM Acre – Fase II em todo o território acreano são: Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Polícia Militar do Acre (PMAC); Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre (CDSA); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC); Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado de Comunicação (Secom); Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE); Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi); e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
