O governo do Acre lança nesta sexta-feira, 11, o Programa de Compras Governamentais (Comprac), que visa transformar o processo de compras no estado, fortalecer o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda. O evento será realizado na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) às 8h30.
A apresentação será feita para as secretarias estaduais, autoridades, empresários e trabalhadores da indústria e agroindústria. Durante o evento terá uma exposição com produtos regionais e o anúncio do primeiro chamamento do programa, que vai fornecer à Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) materiais de mobiliário, alimentos, uniformes e serviços gráficos.
A execução do programa será feita pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), que está à frente do evento, juntamente com a Agência de Negócios do Acre (Anac), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet).
“Dentro do programa, as indústrias ou agroindústrias serão selecionadas por um processo de credenciamento prévio, e serão escolhidas por meio de um chamamento público, cujos critérios serão definidos em edital e amplamente divulgados, visando garantir a publicidade e transparência dos atos”, explica o titular da Seict, Assurbanipal Barbary de Mesquita.
O gestor acrescenta que a proposta é possibilitar que as aquisições realizadas para suprir as necessidades de produtos industrializados por parte do Estado sejam realizadas diretamente com as indústrias ou agroindústrias locais.
Comprac
O Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias foi regulamentado pela Lei Estadual nº 3.889 de 22 de dezembro de 2021 e será um importante instrumento estatal para promover o desenvolvimento regional e fomento à geração de emprego e distribuição de renda do Acre.
O Comprac objetiva também reduzir as desigualdades locais e regionais, aumentar a produção e a produtividade da indústria, promover o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, assegurando a qualidade e a sustentabilidade ambiental no processo produtivo.
O programa garante, ainda, a responsabilidade fiscal, maior transparência e agilidade nos procedimentos de compras governamentais, além de incentivar a utilização da mão de obra, tecnologia e consumo de matérias-primas locais ou regionais.
