Para apresentar as diretrizes de adesão às compras governamentais, a Secretaria de Estado de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict), reuniu-se nesta quinta-feira, 6, com representantes do Sindicato das Indústrias de Produtos Alimentares do Acre (Sinpal).
Visando dar continuidade à expansão no processo de união dos setores ao Programa de Compras Governamentais, os gestores da Seict apresentaram os requisitos necessários para a inserção das indústrias locais.
Entre os critérios estão a comprovação da capacidade técnica por parte das empresas, certidões atualizadas, regularidade fiscal e o cumprimento dos itens que constarão nos editais de contratação.
“O objetivo é esclarecer ao setor as diretrizes do programa, para auxiliar no momento de adesão ao edital, com as especificidades da lei de compras governamentais”, explica o secretário em exercício, Adriano Sales.
Em dezembro de 2021, o governo do Acre lançou um novo formato ao programa, permitindo que outros setores possam aderir, pois anteriormente era atendido apenas o setor moveleiro.
Com a mudança, o Compras Governamentais passou a incorporar o setor alimentício e têxtil no leque de indústrias a serem beneficiadas com o programa. Atualmente 36 indústrias são cadastradas ao Sinpal.
O presidente da instituição, José Luiz Felício, ressalta que o encontro é para que a secretaria conheça as demandas do setor de alimentos, que, de acordo com ele, é um setor bastante diferenciado.
De acordo com Felício, outro ponto positivo da reunião foi saber quais os requisitos para o credenciamento nas compras governamentais, e deste modo deixar todo mundo apto a comprar e produzir mais: “Se tivermos esse apoio em termos de compra, nossa produção vai aumentar, gerando mais vagas de trabalho para o setor”.
Avanços
O Programa de Compras Governamentais foi criado em 2012 para fortalecer a indústria local e prover a geração de empregos. De acordo com a lei, a administração pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos fabricados por indústrias instaladas no estado.
Com advento da lei 3.888, de 22 de dezembro de 2021, há previsão de abrangência de todos os segmentos indústrias do estado, inclusive o setor de alimentos e confecção.
O programa tem consolidado o setor moveleiro desde 2012 e já movimentou mais de R$ 40 milhões na economia local. Somente em 2021 foram demandados pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) mais de R$ 19 milhões.
