Capital acreana será a quinta a receber a capacitação
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do Ministério da Justiça em parceria com o Procon/AC realiza em Rio Branco cursos entre os dias 20 a 23 de setembro de 2011, no Pinheiro Palace Hotel, das 9 às 18 horas.
O curso tem o objetivo de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do sistema nacional de defesa do consumidor, além de agentes e entidades voltadas à defesa do consumidor. Os temas abordados no curso são: Princípios e Direitos Básicos, Pressupostos de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço, Responsabilidade pelo Vício do Produto ou Serviço, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas e Proteção Contratual.
Em uma abordagem inicial, os cursos apresentam o Código de Defesa do Consumidor, bem como apresentam as interpretações atuais firmadas pelo SNDC nos casos mais relevantes e aborda também exemplos práticos da aplicação do CDC.
Os cursos itinerantes recebem representantes de vários Estados do país e no Acre, participarão do evento os Estados da região Norte. Segundo Daniella Barcellos, Assessora Jurídica do Procon/AC , o curso tem como principal objetivo capacitar os servidores, visando atendimento especializado. “São cursos de renome oferecidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor e extremamente importantes para o atendimento especializado aos consumidores”.
