O governo do acre, por meio da Escola do Servidor Público, vai realizar, no dia 28 de fevereiro, o curso ‘Regime Diferenciado de Contratações’ (RDC), destinado aos servidores que trabalham na implantação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a presidente interina da Escola, Heloísa Pantoja, o curso tem por objetivo capacitar os servidores públicos para a realização de processos competitivos por meio da utilização de uma nova modalidade de licitação; possibilitar a análise e o conhecimento das novidades inseridas por este novo processo de competição; discutir as implicações decorrentes da utilização deste novo processo; e conhecer instrumentos convocatórios de RDC já expedidos por órgãos e entes da administração federal.
Heloísa explica ainda que o RDC é uma nova modalidade de licitação, instituído pela Lei nº 12.462/2011 e Decreto federal nº 7.581/2011, a fim de ‘ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, bem como incentivar a inovação tecnológica’.
Com carga horária de 8 horas, as aulas vão ser ministradas pela professora Dra. Christianne de Carvalho Stroppa, mestranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica – PUC de São Paulo e Especialista em Licitações.
As instituições que vão inscrever servidores nas aulas de RDC são: Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), Casa Civil, Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Secretaria de Desenvolvimento Florestal (Sedens), Secretaria de Licitações (Selic) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
