Mais de 20 servidores estaduais participam do curso de Técnica Legislativa, realizado pelo governo do Estado, por meio da Escola do Servidor.
Iniciado na terça-feira, 25, o curso tem carga horária de 24 horas e debate sobre legislação básica, etapas da elaboração legislativa, proposição legislativa, regras para redação das normas e alteração de leis.
Quem ministra as aulas é o advogado Felipe Asensi – Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp/Uerj). Segundo ele, a iniciativa tem por objetivo capacitar os servidores para que possam produzir melhores normas, com mais técnicas e voltadas para os desafios da administração pública.
“Apesar do nome Técnica Legislativa, o curso destina-se a pensar como produzir normas jurídicas não somente pelo legislador, mas também pelos membros de instituições jurídicas e, principalmente, da administração pública. Hoje em dia é muito comum que os servidores tenham que se dedicar à produção normativa”, explica Asensi.
O curso faz parte do Projeto de Capacitação do Servidor Público, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“O governo do Acre prioriza a promoção constante do desenvolvimento profissional dos servidores públicos, visando proporcionar uma capacitação pontual, voltada para a melhoria da qualidade dos serviços desempenhados na administração estadual. A FGV é uma das instituições parceiras para a melhoria da qualidade da política de atendimento do setor público”, disse a presidente da Escola, Heloísa Pantoja.
