Faltando quatro dias para a votação, fique por dentro do que pode e do que não pode na reta final das eleições 2010
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No próximo domingo, dia 3 de outubro, acontece a grande festa da democracia no país, as Eleições 2010. Esse ano, o eleitor terá que escolher os seus representantes para os próximos 4 anos entre deputados estaduais, deputados federais, senadores, governador e presidente. Mas para esse importante momento da nossa democracia ser concretizado, é importante que o eleitor tenha alguns esclarecimentos com relação a esse período, o que pode e não ser feito, além de informações sobre documentação para o dia das eleições
Com a ajuda do juiz eleitoral Romário Divino, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, respondemos algumas das dúvidas mais frequentes entre os eleitores.
Até quando será permitido fazer campanha eleitoral?
Até o dia 30 de setembro será permitida a campanha em reuniões, debates, a propaganda política no rádio e TV. Já as manifestações como: distribuição de material impresso, caminhadas, passeatas, cicleatas e circulação de carros de som serão permitidas até o próximo sábado, dia 2 de outubro. No dia das eleições, 3 de outubro, será permitida apenas a manifestação silenciosa e individual de cada eleitor.
E a boca de urna?
A boca de urna é completamente proibida e constitui crime, podendo gerar até 6 meses de detenção e uma multa que varia de R$5 mil a R$16 mil.
Eleitores e candidatos podem ser presos?
A partir da última terça, 28, até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.
Onde o eleitor pode descobrir o local de sua seção eleitoral?
Qualquer cartório eleitoral pode informar ao eleitor o local de sua seção eleitoral. Também podem encontrar seus locais de votação através do site http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm
Qual o período de vigor da Lei Seca?
Estarão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos municípios de Rio Branco, Bujari e Porto Acre, no período compreendido entre às 06h00 do dia 02 de outubro (sábado) e 20h00 horas do dia 03 de outubro de 2010 (domingo). A desobediência a estas ordens sujeitará os infratores às penalidades do art.347 do Código Eleitoral.
Como podem ser feitas denúncias sobre compra de votos?
O TRE está intensificando o combate à compra de votos, inclusive em ações noturnas, junto a polícia civil, militar e federal, constituindo em quase 2000 pessoas em combate a essa prática. O eleitor também pode denunciar compra de votos através do numero 0800-642-2227, a ligação é gratuita.
Que documentos devem ser apresentados na hora da votação?
Esse ano, a lei esclarece que o eleitor deve apresentar dois documentos na hora da votação: o título de eleitor e um documento de identidade com foto. Em casos excepcionais, o presidente da mesa, havendo nenhuma dúvida da identidade do eleitor, poderá permitir a votação do mesmo, sendo necessário ao menos o documento de identificação com foto. Será possível tirar a 2ª via do título de eleitor em qualquer cartório eleitoral até o dia 30 de setembro.
Quantos mesários e seções existem no estado?
Serão 7285 mesários em todo o estado, distribuídos em 1457 seções. 64 seções terão seu resultado transmitido via satélite para agilizar a apuração de votos. 40 seções serão transportadas via helicóptero, com o apoio da aeronáutica.
Em quanto tempo teremos o resultado das eleições no estado?
Segundo o TRE do Acre, o resultado deve ser obtido até 4 horas após o término das eleições.
O que deve ser feito com o material de campanha após as eleições?
Os candidatos terão até 30 dias para retirar seu material de campanha de visibilidade, salvo os candidatos que forem para o segundo turno, tendo 30 dias para retirada de seu material de campanha após as votações do segundo turno.
Para mais informações, você pode ligar gratuitamente para o telefone:
0800-642-2227
Com informações do site do TRE (www.tre.ac.gov.br )
