Aproximar as instituições, fortalecer o trabalho conjunto e marcar uma agenda de reuniões para garantir o cumprimento do que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulartt, veio ao Acre trazer novos ares para a luta contra a exploração sexual infantil e o abuso de menores, reafirmando a importância das parcerias e do ambiente harmônico entre as instituições.
A reunião de trabalho aconteceu no gabinete civil e contou com a participação da coordenadora-geral de produção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Solange Xavier, do governador em exercício, César Messias, do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, da chefe da Casa Civil, Márcia Regina, da subprocuradora do Estado, Kátia Rejane, do presidente da Assembleia Legislativa, Élson Santiago, do promotor da Infância e Juventude, Carlos Maia, do promotor Francisco Maia Guedes, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, e do assessor especial da Juventude, Thiago Higino.
“O objetivo da reunião é aproximar o governo federal dos governos estadual e municipal, discutir que parcerias podem ser estabelecidas e de que forma é possível promover avanços. Depois de vinte anos de ECA é preciso efetivamente fazer valer a lei. Esses temas nos afligem. Sabemos das dificuldades, que são grandes, mas estamos aqui para reaproximar e rearticular as instituições para que esse trabalho possa ter bons resultados”, disse a secretária nacional.
O prefeito Marcus Alexandre informou que nos próximos dias será criada oficialmente a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. “Nós temos uma equipe capacitada, disposta, uma prefeitura com as contas sanadas, apta a receber recursos, mas a nossa grande dificuldade é financeira, que nos limita a atuação por conta dos repasses. Estamos buscando melhorar o atendimento, mas, para isso, precisamos de parcerias”, comentou.
Kátia Rejane destacou a importância do trabalho em parceria entre as instituições, que encontra um ambiente propício no Acre. “As coisas funcionam com as parcerias, com a soma de esforços. Os problemas são muito grandes e o Estado é pequeno. Quando o governo federal vem para dizer que é parceiro, que vai haver parceria, isso nos deixa muito felizes”, disse a procuradora.
O promotor da Infância e Juventude, Carlos Maia, destacou o fortalecimento da sociedade, falou de avanços e expôs dificuldades que ainda emperram a execução de politicas com respostas mais rápidas. Entre as vitórias, o Acre passou da 16ª posição no ranking do Disque 100, o disque denúncia da violência infantil e exploração sexual, para a segunda posição. “Não quer dizer que o número de casos aumentou, mas que a sociedade está mais informada e mais disposta a denunciar”, comentou.
Márcia Regina citou avanços, entre eles a instalação do laboratório de DNA na Polícia Civil, como suporte para investigações, e a criação do núcleo de atendimento à criança e ao adolescente. “Cada vez que avançamos nos damos conta de que precisamos avançar mais e de forma mais qualificada. Esse é o desafio. Os recursos nem sempre são suficientes, mas todos os esforços estão sendo feitos”, acrescentou.
