A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater), nos anos de 2013 e 2015, foi vencedora de duas chamadas públicas do governo federal para prestar assistência técnica a produtores rurais da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) e famílias assentadas pelo programa de reforma agrária.
Os dois contratos firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) previam a assistência técnica e extensão rural em áreas de Rio Branco, Manoel Urbano, Capixaba, Acrelândia, Brasileia e Assis Brasil.
Para que o trabalho fosse realizado, a Emater promoveu a contratação de 99 profissionais, em sua maioria técnicos na área de produção.
Governo federal suspendeu trabalhos no mês de agosto
O serviço de assistência técnica e extensão rural foi executado de acordo com as chamadas públicas até o início do mês de agosto deste ano, quando a Emater recebeu do governo federal o anúncio da suspensão dos dois contratos.
Além do encerramento dos trabalhos, a Emater não recebeu os valores que deveriam ser pagos pelo Incra de acordo com a produtividade. Ao todo, são 11 relatórios enviados pela empresa que estão atrasados, chegando a um montante de quase R$ 2 milhões.
Como o governo federal não fez o repasse dos recursos, a Emater não tem condições de realizar o pagamento dos técnicos, que estão com cinco meses de salários atrasados.
Thaumaturgo Neto, diretor-presidente da Emater, explica que a empresa foi contratada para executar o trabalho de assistência técnica e extensão rural, mas os recursos são do governo federal.
“Era um contrato por meio do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com a suspensão e paralisação das atividades, os serviços que foram executados ainda estão pendentes, e por isso a Emater ainda não fez os pagamentos aos profissionais que foram contratados. Assim que o governo federal nos repassar os recursos, o pagamento será efetuado”, anunciou.
