A Escola de Música do Acre, vinculada administrativamente à Fundação Elias Mansour (FEM) e integrante da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), recebeu o convite do Ministério da Educação (MEC), por meio da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE), para representar o Estado na audiência pública da Região Sul sobre o ensino da música nos currículos da educação básica, tendo em vista a Lei Nº. 11.769/2008 que alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96. A sessão ocorre nesta segunda-feira, 15, em Londrina (PR).
A Comissão de Estudos dispôs-se a ouvir as diferentes regiões brasileiras por reconhecer a importância da diversidade cultural e musical para o país. O público-alvo são as entidades, associações, professores e especialistas no assunto, contando, para tanto, com a participação da Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), além de pautar a escuta pública nos princípios da liberdade de expressão, do respeito às diferenças e em ações dialógicas com e entre profissionais.
No mês passado, a Emac já havia participado da audiência da Região Norte, em Belém, na qual relatou a boa experiência adquirida desde a criação, cuja finalidade é desenvolver a formação, extensão, difusão e valorização da música nas comunidades acreanas. Com o Decreto Governamental 4.283, de 13 de julho de 2012, a FEM articulou a estruturação – Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Interno (RI) -, e organizou o currículo básico em um itinerário de formação que inclui os níveis fundamental, básico e livre.
Segundo o diretor da instituição, o músico Dircinei Souza, compartilhar a experiência com outros estados é uma alegria. “Temos ações expressivas acontecendo, como o projeto Sexta Tem, que, gratuitamente, aproxima artistas e comunidade e ainda os apresenta aos diferentes gêneros musicais”, explica. “O Acre está de parabéns pelo trabalho feito na educação musical e pela sensibilidade em abrir-se à implementação da Lei 11.769/2008, que é um processo embutido de inúmeros desafios, incluindo a complexidade no alcance da ação”, elogia a professora Rosemara Staub, representante da Abem.