Em um marco de grande importância para promover a regularização fundiária no Acre, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com o Poder Judiciário, realizou nesta segunda-feira, 28, a cerimônia de entrega de mil títulos de regularização fundiária em Feijó, pelo Programa Minha Terra de Papel Passado, num investimento de mais de R$ 6 milhões. O evento foi realizado na Escola de Ensino Médio José Gurgel Rabelo, reunindo o governador Gladson Cameli, autoridades e os beneficiários.
O Programa Minha Terra de Papel Passado foi criado como um esforço para abordar a questão fundiária no Acre e fornecer diretrizes para uma solução duradoura. A regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais, é uma prioridade do governo, visando oferecer segurança jurídica aos proprietários, melhorias urbanas e desenvolvimento econômico sustentável.
O governador aproveitou para agradecer o apoio do governo federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos parceiros do Legislativo e Judiciário estadual, pois este é um trabalho em conjunto que faz diferença na vida das pessoas.
“Isso aqui é cidadania, é realizar sonhos, são as instituições levando benefícios para o povo. Tudo isso é resultado de uma união de esforços pelo trabalho de uma equipe humanitária, que vai de porta em porta, conversa com as pessoas, garantindo e fortalecendo a economia”, conta o governador.
Realização de sonhos
Durante uma emocionante cerimônia, mil famílias foram beneficiadas com títulos de regularização fundiária nos bairros Bela Vista, Esperança I e Geni Nunes, no município de Feijó.
Entre as beneficiadas com o título estava a senhora Maria Lisete da Silva, de 56 anos. Moradora do Bairro Esperança I há 30 anos, ela lembra que quando chegou tudo ainda era mato. Ao longo das décadas, viu os tijolos chegarem às ruas, a água ser instalada, outros moradores criarem raízes e agora realiza um sonho com o título definitivo.
“É uma garantia. Eu posso passar para os meus filhos sem medo de interferência. Está no meu nome. É meu. Está registrado no cartório. Tenho muita gratidão, porque é um privilégio, uma conquista, um orgulho que não tem tamanho”, conta Maria, tomada pela felicidade.
Para o morador do Bairro Bela Vista, José Bezerra da Silva, de 81 anos, a propriedade onde mora é resultado de uma vida de muito trabalho, desde cortar seringa na juventude, vivendo hoje com apenas um dos oito filhos.
“Esperei tanto por isso. Estava quase perdendo as esperanças, mas está acontecendo agora, com a bênção de Deus, meu pedacinho de terra está garantido. Agradeço muito ao governo, que fez isso por nós”, conta.
Um Acre de muitos proprietários
À frente dos trabalhos, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, reforça que esta entrega segue uma determinação do governo do Estado de avançar como nunca na regularização fundiária, transformando este estado em um lugar onde as pessoas são proprietárias certificadas da terra onde vivem.
“Agradeço a nossa parceria com o Poder Judiciário e aos nossos guerreiros do Iteracre, que conseguiram a regularização dessas regiões em um prazo mínimo. Após tantos anos de espera, e com o processo de desburocratização solicitado pelo governador Gladson Cameli, chegamos a este ponto. É uma política pública que custa muito caro, mas que muda a vida das pessoas”, diz Gabriela.
A entrega desses títulos faz parte da Semana Nacional da Regularização Fundiária, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que busca não apenas combater a grilagem de terras, mas também fortalecer a governança fundiária e proteger o meio ambiente.
“A regularização fundiária é mais que um título, é uma ação social capaz de expandir os direitos do cidadão e ficamos muito felizes com o resultado dessa parceria para com a população”, destacou Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Um dos principais objetivos do evento é permitir que as famílias beneficiárias tenham acesso a créditos para melhorias em suas residências, além de regularizar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A regularização fundiária também proporciona maior segurança na gestão ambiental urbana, com a identificação clara dos titulares dos lotes.
Os títulos definitivos entregues aos moradores foram um símbolo do compromisso do governo em garantir o direito à terra e promover o bem-estar das comunidades acreanas. Com essa ação, o Estado do Acre avança em sua missão de construir um futuro mais seguro, justo e próspero para todos os seus cidadãos.
Estiveram presentes no evento a vice-governadora Mailza; a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; o desembargador Samuel Evangelista; o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho; o prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante; o deputado estadual Nicolau Júnior e outras autoridades.
Durante o evento, também foi realizada a assinatura da ordem de serviço de duas escolas estaduais em Feijó, no valor de R$ 500 mil, além da entrega de kits escolares com tablet para alunos de escolas indígenas.
