O Instituto de Terras do Acre (Iteracre), mediante o Programa Igreja Legal, realizou, na terça-feira, 2, a primeira audiência pública sobre regularização fundiária de instituições religiosas, no município de Cruzeiro do Sul.
O Programa Igreja Legal é um projeto que promove, a partir de políticas públicas, a regularização fundiária de imóveis e áreas pertencentes a entidades religiosas com o objetivo de tornar estas instituições proprietárias legítimas dos seus bens.
“É um momento muito especial para todas as instituições religiosas que têm pendências com a regularização fundiária. Esse programa veio em momento oportuno e é um presente do governo do Estado para nós, é a realização de um sonho”, comentou Antônio Mesquita, presidente da União do Vegetal, em Cruzeiro do Sul.
Com a implementação do programa, será possível converter a situação das entidades religiosas de posseiros para proprietários do imóvel, como também, garantir segurança jurídica para o imóvel, possibilitar o acesso a créditos bancários e aumentar o patrimônio monetário das instituições religiosas.
“Criamos uma diretoria voltada somente para os terrenos das igrejas de denominações diversas”, destacou Gabriela Câmara, presidente do Iteracre.
O Instituto de Terras do Acre está transformando a vida de centenas de cidadãos acreanos por meio do Programa Minha Terra de Papel Passado. A política pública visa a desburocratização para a aquisição de títulos definitivos de imóveis dos acreanos. Agora, o novo programa Igreja Legal contemplará de maneira especial os segmentos religiosos do estado.
“Essa inciativa do governo, por meio do Iteracre, evidencia que a regularização fundiária terá a função de ser mais um instrumento para se implementar a indispensável política de Estado de enfrentamento e combate à intolerância religiosa, na busca da garantia da liberdade religiosa e da sua livre expressão”, pontuou o prefeito Henrique Afonso.
