Com uma cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 11, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova lei estabelece uma série de ações para o incentivo ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica, e inovação.
A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 85 e teve como relatores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF), no Senado, e o deputado Sibá Machado (PT-AC), na Câmara Federal.
“O deputado federal Sibá Machado e o senador Jorge Viana tiveram um papel muito importante para a aprovação do marco legal, e isso foi reconhecido pela presidente”, afirmou Pascoal Muniz, secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia do Acre.
O objetivo do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é aproximar as universidades das empresas e tornar mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inovação no Brasil, bem como diminuir a burocracia nos investimentos para a área.
A nova lei vai permitir a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas, para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, por exemplo.
O marco regulatório é resultado de muito trabalho e debate. O tema foi amplamente discutido com parlamentares, governo e instituições ligadas à academia e aos setores de pesquisas, ciência, tecnologia e inovação, como em evento realizado em Rio Branco, em novembro de 2015.
“É um marco para comunidade científica, para relações público-privadas e para a desburocratização da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a alteração de várias leis, dentre elas, a Lei de Inovação e a Lei de Imposto de Importação de Bens e Insumos para Pesquisa”, disse Renata Souza, secretária de Ciência e Tecnologia do Acre.
