A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é o órgão articulador do planejamento e do orçamento governamental, sendo responsável pela criação de ferramentas de planejamento estratégico e gestão do orçamento público do Estado, por meio do gerenciamento de peças como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Em 2025, o Desenvolvimento Regional e a Justiça Climática foram prioridades máximas do Planejamento acreano, consolidando uma atuação que buscou fortalecer territórios, reduzir desigualdades e ampliar a resiliência ambiental e socioeconômica.
Avançando em políticas inovadoras como a elaboração do Orçamento Climático, a Seplan evidencia quanto o Estado investe em toda a cadeia de adaptação e mitigação às mudanças do clima. A agenda climática também ganhou robustez com a execução do Projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, financiado pelo Fundo Amazônia, que tem como objetivo fortalecer ações de controle, prevenção e desenvolvimento sustentável.
O Desenvolvimento Regional foi igualmente impulsionado. A pasta atuou de forma ativa nas discussões e ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso), contribuindo para a reorganização da gestão de resíduos nos municípios e para o fortalecimento da cooperação entre municípios, Estado e Governo Federal.
O apoio ao programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nos 22 municípios acreanos, é considerado um marco para o desenvolvimento local, ao apoiar prefeituras na melhoria da gestão, no fortalecimento de economias locais e no incentivo ao empreendedorismo.
Essas ações consolidam um planejamento regional que dialoga com as demandas dos municípios e projeta um Acre mais integrado, competitivo e sustentável. Todas essas ações mostram que o planejamento público, quando integrado ao território e ao clima, se torna ferramenta essencial para promover crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental no Acre.
Código de Ética
Em janeiro, a Seplan publicou seu Código de Ética e de Conduta Profissional dos Agentes Públicos. A Portaria Seplan n° 08, divulgada no Diário Oficial em 9 de janeiro, formalizou o documento que passou a orientar a conduta ética e profissional de todos os servidores do Planejamento Acreano. A iniciativa reforçou valores como responsabilidade, honestidade, respeito e compromisso com o interesse público, além de padronizar procedimentos internos e fortalecer a cultura organizacional. O código também ampliou a transparência e contribuiu para a construção de um ambiente de trabalho mais íntegro e alinhado às melhores práticas de governança. O documento está disponível no site da Seplan.
Orçamento Sensível ao Gênero é referência nacional
No mês de fevereiro, a Seplan, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), apresentou na Advocacia-Geral da União (AGU) a metodologia do Orçamento Sensível ao Gênero. Desenvolvido pelos técnicos orçamentários da Seplan e institucionalizado pela Lei nº 4.168 de 2023, o modelo se tornou referência nacional e é considerado uma iniciativa pioneira na região Norte. A apresentação ocorreu a convite da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU e reforçou a importância de incluir a perspectiva de gênero na elaboração e execução do orçamento público.
A Seplan segue responsável pela metodologia, pelo monitoramento e pela avaliação dos resultados, enquanto a Semulher coordena a articulação governamental para assegurar que as ações estejam alinhadas às demandas da população feminina acreana.
Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre
Em execução há cerca de um ano e meio, o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre (Progestão Acre) recebeu a equipe do Banco Mundial em duas oportunidades durante 2025, a primeira em abril e a segunda em outubro. Ambas as visitas com o objetivo de supervisionar o andamento do programa no Estado e prestar o suporte necessário à consolidação e implementação das ações. Nas duas ocasiões, as agendas foram conduzidas pela Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) vinculada à Diretoria de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam) da Seplan, responsável pela execução do Progestão no Acre, reunindo os órgãos coexecutores e avaliando o estágio de implementação dos eixos do programa.
A missão de abril marcou o primeiro acompanhamento oficial desde a formalização do Progestão junto ao Banco Mundial, em maio de 2024. Em outubro, a segunda missão reforçou o acompanhamento contínuo com cinco dias de agendas técnicas. Foram 11 reuniões para avaliar o cumprimento das pactuações de abril, revisar resultados, ajustar planos de ação e definir encaminhamentos para o próximo semestre. As discussões incluíram temas estratégicos como modernização de compras públicas, fortalecimento da gestão previdenciária e ampliação do Data Center, além do avanço das iniciativas nas áreas sociais.
Para as equipes do Banco Mundial e da UGP, o conjunto das duas missões representou avanços importantes na articulação entre os órgãos estaduais, na consolidação dos processos de monitoramento e na maturidade técnica do programa.
Revisão do Plano Plurianual 2024-2027
Em 2025, a Seplan também conduziu o processo de revisão do PPA 2024-2027, previsto na Lei nº 4.282/2023. Construído de forma participativa, com plenárias municipais, consultas online e envolvimento direto da sociedade civil, o PPA passou por uma análise detalhada coordenada pela Diretoria de Planejamento Estratégico e Governança (Dirpla). A revisão começou pelo monitoramento da execução dos programas, planos e metas junto aos órgãos da administração direta e indireta, etapa que orientou os ajustes necessários para o novo ciclo de planejamento.
Entre março e maio, foram realizadas reuniões técnicas com os executores dos eixos do PPA, consolidando dados de execução física e financeira e identificando prioridades para o período de revisão. O processo ganhou novo impulso em junho, quando a Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental (Replag) se reuniu em caráter extraordinário para alinhar diretrizes, prazos e parâmetros técnicos. Na ocasião, os órgãos receberam orientações para reprogramar ações, revisar metas e ajustar indicadores de acordo com a capacidade de execução e com o cenário socioeconômico atual.
A revisão do PPA resultou na consolidação dos 42 programas temáticos previstos originalmente e na reorganização de objetivos e entregas dentro dos seis eixos estratégicos do planejamento. Todo o trabalho foi conduzido de forma articulada pela Seplan, permitindo que as secretarias adequassem suas propostas às diretrizes do governo e à Agenda Acre 10 anos.
1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Numa iniciativa pioneira, a Seplan, em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), realizou em abril o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, reunindo representantes dos 22 municípios acreanos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco. O evento promoveu um amplo diálogo entre Estado e prefeituras, com o objetivo de alinhar estratégias de desenvolvimento regional, fortalecer a comunicação pública e aprimorar instrumentos de planejamento e gestão.
Cidades Empreendedoras
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o programa Cidade Empreendedora nos 22 municípios do Acre, com o apoio da Seplan e Aleac, levando o estado a ser o primeiro da Região Norte a implementar a iniciativa de forma integral. O programa busca fortalecer a gestão pública municipal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável por meio da modernização administrativa, capacitações técnicas e incentivo ao empreendedorismo, reunindo quase 18 mil horas de apoio técnico ao longo da execução. O investimento total é de 5,5 milhões de reais.
A iniciativa prevê ações para fortalecer as economias locais, apoiar a formalização de pequenos negócios e criar um ambiente favorável para abertura e crescimento de empresas, além de oferecer suporte na elaboração dos Planos Diretores e dos Planos de Desenvolvimento Econômico dos municípios.
Apoio à elaboração dos Planos Plurianuais municipais
Dando continuidade aos trabalhos iniciados durante o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a Seplan realizou uma série de nove oficinas com o objetivo de apoiar os municípios do Acre na elaboração de seus Planos Plurianuais locais. As capacitações foram promovidas ao longo de abril e maio, contemplando todas as regionais do estado e reunindo equipes técnicas responsáveis pelo planejamento municipal.
As oficinas orientaram os participantes na construção de PPAs alinhados às metodologias de planejamento estratégico utilizadas pelo governo do Acre e pelo governo federal. A diretora da Dirpla da Seplan, Regiane Oliveira, destacou que o objetivo das oficinas foi garantir PPAs realistas e adequados às condições orçamentárias de cada município, sem perder de vista a necessidade de entregar serviços públicos de qualidade. As capacitações reforçaram também a importância da participação social e da integração entre as políticas municipais, estaduais e federais, consolidando a iniciativa como um passo essencial para aprimorar o planejamento público no Acre.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A LDO 2026 elaborada pela equipe técnica da Seplan foi sancionada por meio da Lei Nº 4.627/2025 e apresentada à Aleac dentro do prazo legal reafirmando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a transparência. O projeto estima um orçamento de 12,4 bilhões de reais para o próximo exercício, resultado da atualização das receitas estaduais e dos repasses federais. Durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, representantes dos poderes e da sociedade civil conheceram as diretrizes, metas e projeções fiscais que orientaram a elaboração do PLOA 2026.
O texto manteve a prioridade para políticas voltadas à inclusão, ao desenvolvimento equilibrado e ao fortalecimento institucional, com destaque para instrumentos como o Orçamento da Criança e do Adolescente e o Orçamento Sensível ao Gênero. Entre as inovações, a LDO prevê a instituição do Orçamento Climático, que incorpora a variável ambiental ao planejamento estadual e orienta recursos para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta também reforça o monitoramento da execução física e financeira dos programas, estabelece critérios para transferências voluntárias aos municípios e apresenta projeções de receita, despesa, pessoal e previdência, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Monitoramento do Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero
No final de maio, a Seplan recepcionou os técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na primeira missão de supervisão do programa Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, financiado pelo Fundo Amazônia e coordenado pela secretaria no Acre. A equipe permaneceu dois dias em Rio Branco para avaliar o andamento da iniciativa, que conta com investimento de R$ 98 milhões, o maior aporte já recebido pelo Estado por meio do Fundo. O projeto reúne 15 produtos voltados ao fortalecimento das ações de comando e controle, prevenção a incêndios florestais, modernização de sistemas de monitoramento e regularização fundiária, em articulação com diversos órgãos estaduais.
O encontro permitiu alinhar prioridades, atualizar cronogramas e revisar demandas após dois anos de negociação do acordo. A secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, destacou que a presença dos técnicos do BNDES aproxima o processo das realidades locais e reforça a transparência da execução. A missão marcou um passo importante na consolidação da política ambiental do Acre, que busca reduzir o desmatamento e fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, em conformidade com as metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas.
Desenvolvimento Regional e Saneamento Básico
Em 2025, a Seplan passou a integrar, de forma direta, as discussões sobre o Cinreso, assumindo um papel estratégico no avanço da nova política de desenvolvimento regional, área sob sua alçada. Composto pelos 22 municípios acreanos, a Seplan foi convidada a participar das tratativas e, desde então, tem atuado como articuladora técnica e institucional em apoio às prefeituras. Ao longo do ano, a equipe participou de reuniões online realizadas no Acre e o secretário Ricardo Brandão esteve em Brasília, ao lado do presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, para aprofundar o diálogo com os órgãos federais, como Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
As agendas envolveram o Ministério das Cidades, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com destaque para o alinhamento de estudos técnicos, a atualização dos planos municipais de saneamento básico e a busca por modelos de regionalização que atendam à realidade dos municípios. Com a entrada da Seplan, o Estado passa a auxiliar na estruturação dos estudos e reforça o compromisso de apoiar os gestores municipais na implementação de políticas duradouras, sustentáveis e alinhadas às demandas da população acreana.
Catálogo de Políticas Públicas
A Seplan lançou em junho o Catálogo de Políticas Públicas do Estado do Acre, uma ferramenta estratégica que reúne informações sobre as políticas implementadas pelo Executivo nas últimas décadas e se consolida como um marco de transparência. Organizado por áreas temáticas e alinhado ao Mapa Estratégico de Governo, o catálogo facilita o acesso a dados sobre a concepção, execução e resultados das políticas, oferecendo subsídios para gestores, pesquisadores e para a sociedade. A plataforma está disponível em https://seplan.ac.gov.br/catalogo-de-politicas-publicas/.
Comitê Estadual de Gestão de Convênios
Em 2025, a Seplan realizou o primeiro encontro anual do Comitê Estadual de Gestão de Convênios (Cegecon), órgão criado pelo decreto n° 7474, de 11 de dezembro de 2020 e responsável por coordenar as ações de planejamento e gestão de convênios no âmbito do Executivo acreano. O encontro reuniu representantes de pastas estratégicas, entre elas Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (Selic), Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), para avaliar o desempenho financeiro dos convênios, discutir entraves à execução dos recursos federais e alinhar procedimentos sobre liberações, sistemas de acompanhamento e novas fontes de receita.
Durante o encontro, a Seplan reforçou a gestão de convênios como prioridade do governo, destacando a necessidade de integração entre as equipes e de avanços na capacitação técnica para ampliar a capacidade de execução e transformar recursos captados em entregas concretas para a população.
Orçamentos Temáticos: Criança e Adolescente, Sensível ao Gênero e Climático
O primeiro orçamento temático criado pela Seplan, o Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad), instituído pela Lei Ordinária nº 3.762, de 19 de julho de 2021, consolidou em 2025 avanços significativos na proteção e inclusão de crianças e jovens no Acre. Ao longo do ano, o comitê gestor realizou reuniões de monitoramento, como a terceira reunião ocorrida na sala de governança da Seplan, na qual foram apresentados os resultados do primeiro semestre em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, qualificação profissional, acolhimento socioeducativo e políticas para mulheres. Os percentuais de execução variaram entre 21% e 53%, com tendência de crescimento à medida que os processos de liquidação avançam. Com esses resultados, o Ocad reafirma seu papel como instrumento central de fortalecimento das políticas para a infância e juventude, garantindo que recursos públicos sejam planejados, monitorados e executados com foco na proteção integral.
Coordenado pela Seplan, o OSG apresentou seu segundo relatório anual, elaborado em parceria com a Fundação Tide Setubal, reunindo dados da execução da LOA 2024 e do planejamento da LOA 2025. O documento aponta que, em 2024, o Estado destinou inicialmente R$ 97,8 milhões para ações voltadas às mulheres, valor que passou para R$ 171,1 milhões após atualização orçamentária, um crescimento de 74,87% impulsionado pela ampliação do mapeamento e pela entrada de novos órgãos no acompanhamento. Com metodologia robusta, reuniões periódicas do comitê e monitoramento contínuo, o OSG reafirmou o compromisso do governo em fortalecer políticas que reduzam desigualdades de gênero e ampliem a transparência na gestão dos recursos públicos.
Em 2025, a Seplan consolidou uma das iniciativas mais relevantes da gestão pública acreana ao elaborar tecnicamente o Orçamento Climático, instrumento que coloca o Estado na vanguarda da política fiscal ambiental no Brasil. A proposta enviada pelo governador Gladson Cameli à Assembleia Legislativa e posteriormente transformada na Lei nº 4.679 organiza e monitora todas as ações do governo voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, garantindo que a proteção ambiental e a justiça climática passem a integrar de forma transversal o planejamento estadual. Com metodologia inspirada em referências internacionais, como o Climate Budgeting Programme da rede C40 e a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Orçamento Climático estabelece sete eixos temáticos que vão da bioeconomia à gestão de riscos, além de permitir identificar quanto o Acre investe em sustentabilidade, avaliar resultados e ampliar a captação de recursos nacionais e internacionais.
A iniciativa também prevê a criação de um Comitê de Governança Climática, com participação da sociedade civil, assegurando transparência, controle social e fortalecimento das comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares, reconhecidos como os grupos mais vulneráveis aos efeitos do clima. Com a sanção, o Acre se tornou o primeiro estado brasileiro a adotar um modelo fiscal climático estruturado, reafirmando o compromisso do governo em alinhar desenvolvimento socioeconômico, responsabilidade ambiental e planejamento estratégico de longo prazo.
Destaque nacional na gestão e transparência de emendas parlamentares
O governo do Acre, por meio da Seplan, foi destaque nacional em dois importantes indicadores relacionados às emendas parlamentares. O primeiro reconhecimento veio do desempenho do Estado na captação e gestão de recursos federais via modalidade de aplicação 30, as transferências voluntárias da União, área em que o Acre se consolidou como referência no país. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 693 milhões foram garantidos para políticas públicas estratégicas, com índice de efetividade superior a 98%. Somente em convênios firmados diretamente com órgãos federais, foram assegurados R$ 541 milhões e formalizados 200 instrumentos em setores essenciais. O resultado reflete uma atuação técnica, contínua e coordenada, que assegurou eficiência na articulação com parlamentares, ministérios e órgãos de controle.
O segundo destaque foi a posição alcançada pelo Acre no Índice de Transparência e Governança Pública 2025. O estado figura entre os três únicos do país que prestam contas de forma integral sobre a destinação das emendas parlamentares e sobre o andamento das obras públicas. O levantamento reforça a adoção de práticas robustas de transparência e controle, especialmente após a regulamentação da modalidade de Transferência Especial, conhecida como Emenda Pix. Com regras claras, exigência de plano de trabalho prévio, monitoramento sistemático e divulgação pública das informações, o Acre avançou no fortalecimento da governança e da fiscalização dos recursos destinados aos municípios.
Em ambos os resultados, o Estado demonstrou capacidade de organizar processos, aprimorar mecanismos de prestação de contas e elevar o padrão de gestão pública, garantindo que os investimentos cheguem à população com responsabilidade e clareza.
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 consolida planejamento, participação social e alinhamento estratégico
O PLOA 2026 foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no prazo legal, no fim de setembro, e passou por debate público antes de ser votado e aprovado pelos deputados em dezembro. A peça orçamentária, elaborada pela Seplan em parceria com os demais órgãos estaduais, projeta mais de R$13,8 bilhões para o próximo exercício, um aumento de 13,63% em relação ao orçamento anterior. O documento organiza a estimativa de receitas e a fixação das despesas do Estado, garantindo recursos para áreas essenciais, para as despesas obrigatórias e constitucionais e para o funcionamento da máquina pública.
O processo de construção da LOA incorporou a participação direta da população por meio da Consulta Popular, realizada de forma online, que permitiu aos cidadãos indicar prioridades de investimentos e serviços para 2026. A iniciativa reforçou o caráter democrático do planejamento, alinhando as demandas sociais às diretrizes da LDO, às metas do PPA 2024–2027 e à Agenda Acre 10 Anos. As contribuições foram avaliadas de acordo com critérios técnicos como viabilidade financeira e impacto potencial, assegurando que as escolhas refletissem tanto os interesses da sociedade quanto às necessidades de cada município.
Cultura de Planejamento
Dando continuidade ao fortalecimento da cultura de planejamento no Poder Executivo acreano, a Seplan realizou a orientação para construção e entrega de seis Planos Estratégicos Setoriais, contemplando a Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater/AC), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), e Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). A atividade integrou a segunda turma do curso de elaboração dos planejamentos setoriais, conduzido em parceria com o Departamento de Formação e Capacitação do Servidor da Sead, e reuniu cerca de 40 servidores em etapas teóricas, práticas e de mentoria.
Com carga horária aproximada de 100 horas, a capacitação permitiu que cada instituição estruturasse seu planejamento de médio prazo de forma colaborativa, alinhado ao Plano Plurianual, ao Plano Estratégico de Governo e à Agenda Acre 10 Anos.
Seplan na COP30
A atuação da Seplan reforçou o protagonismo do Acre na formulação de políticas públicas estruturantes voltadas ao clima e ao desenvolvimento sustentável. As iniciativas apresentadas mostram a capacidade técnica do Estado em produzir modelos de planejamento e governança ambiental reconhecidos internacionalmente.
A coordenadora do Programa REM, Marta Azevedo, apresentou a trajetória do programa, ressaltando que o REM consolidou um conjunto de ações desenvolvidas sob coordenação direta da Seplan. Segundo ela, o Acre avança porque integra planejamento, sustentabilidade e fortalecimento dos territórios, com resultados concretos e alinhados a uma economia de baixo carbono.
O Orçamento Climático também foi detalhado durante o painel. O diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Seplan, Alexandre Tostes, explicou que a iniciativa é uma construção da Secretaria e representa um marco para o planejamento estadual ao organizar e identificar os investimentos relacionados à agenda climática. Ele destacou que o modelo não cria novos gastos, mas estrutura informações que permitem transparência e direcionamento estratégico dos recursos aplicados pelo Estado.
O futuro do Acre passa novamente pelo planejamento
Em 2025, a Seplan consolidou uma atuação ainda mais integrada aos municípios, reforçando a conexão entre políticas públicas, investimentos estratégicos e as necessidades reais da população. Da construção de instrumentos de planejamento à execução de agendas estruturantes em desenvolvimento regional e justiça climática, a Seplan garantiu avanços que fortalecem a gestão estadual e ampliam as bases para um Acre mais sustentável, competitivo e inclusivo.
Com resultados consistentes, entregas inéditas e parcerias que reforçam a capacidade institucional do Estado, a Seplan segue orientando os rumos do governo e construindo soluções que dialoguem com o presente sem perder de vista o futuro. O trabalho realizado em 2025 reafirma o compromisso do Planejamento do Acre em transformar desafios em oportunidades e assegurar que cada política pública contribua para um estado mais próspero, moderno e preparado para os novos tempos.
