Órgãos de fiscalização e gestão ambiental das esferas estadual e federal, integrantes do Eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 11, para avaliar as ações realizadas por meio da Agenda Integrada de Operações em 2023 e definir as ações para o primeiro trimestre de 2024.
O eixo de Comando e Controle é uma iniciativa importante que está estabelecida no Programa REM Acre, por meio do componente Fortalecimento do Sisa, com aporte de mais de R$ 11 milhões de reais, desde 2019, distribuído entre os órgãos estaduais: Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), para garantir as ações de fiscalização, monitoramento e gestão ambiental que impactam diretamente no combate ao desmatamento ilegal no território acreano.
Em 2023, foram realizadas mais de 80 operações integradas, fiscalizados mais de 4,44 mil hectares de área, efetuadas mais de 400 visitas comunitárias, atendidas mais de três mil ocorrências florestais, formadas 15 brigadas de incêndios florestais, com mais de 200 produtores capacitados, lavrados mais de 400 autos de infração e apreendidos 1.411 metros cúbicos de madeira, entre outros resultados positivos.
O encontro é o marco inicial do planejamento integrado das ações para o ano de 2024, que envolve, além do tratamento dos desafios enfrentados no ano anterior, a definição da forma conjunta das atividades em campo, prioridades de territórios e agenda de permanência dos agentes públicos nas áreas críticas de avanço do desmatamento.
A dinâmica integrada entre órgãos estaduais e federais se inicia 2024 com duas inovações importantes, a primeira é a incorporação de atividades exclusivas aos territórios indígenas, com a entrada da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi); e a segunda, com a agregação das atividades da Agenda Integrada no Eixo de Comando e Controle do PPCDQ-AC: 2023-2027, centralizando os dados e resultados no Sistema de Monitoramento desenvolvido pelo Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma) da Sema, facilitando o acompanhamento, ajudando a otimizar o tempo das análises e a visualização de dados.
Participaram da reunião os representantes da Sema, das secretarias Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e da Casa Civil (Secc), do BPA da PMAC, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Sejusp, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e do Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados a conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
