Levar educação aos locais mais distantes do Acre é um desafio que o Governo do Estado tem buscado superar para alcançar até mesmo os mais isolados. Por meio da Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE), o Acre mantém, hoje, 5.400 alunos indígenas e 524 professores, divididos em 132 escolas. Uma expansão de horizontes à cerca de 2 mil alunos por ano, em diferentes comunidades.
São avanços que requerem uma secretaria menos ocidental e muito mais indígena, atendendo exatamente a adequação dos procedimentos administrativos para alcançar as necessidades desses povos.
Todas as instituições são amparadas pelo governo junto a SEE, instaladas em comunidades distantes dos centros urbanos, mas que não diferem das escolas situadas na cidade. Elas atendem toda a educação básica, sendo infantil (20%), nível fundamental I (20%), nível fundamental II (40%) e nível médio (20%).
Para continuar a garantir a qualidade no ensino, a secretaria trabalha junto à coordenação da educação indígena para a conclusão e apreciação do texto que vai garantir maiores especificidades legais para os professores indígenas, com a Lei de Gestão democrática para as referidas escolas e, ainda, a Lei de Gestão Democrática Intercultural para as escolas indígenas, que vão tipificar as escolas. Essa tipificação também permite a consolidação das equipes gestoras das escolas indígenas.
“A educação está em fase de conclusão do texto por parte da comissão estadual de educação e escola indígena, que teve autorização para criação, em abril de 2017, e a gente agora vai oficializar essa comissão. Isso garante que professores e gestores educacionais devem ser prioritariamente do povo de origem onde aquela escola está instalada”, afirma o coordenador da educação escolar, Paulo Ferreira.
A criação do programa estadual de formação para professor indígena potencializa um núcleo específico educacional dos povos indígenas. Aspectos importantes para a construção e progresso da sociedade nativa, onde cada povo é ouvido para que suas peculiaridades sejam mantidas dentro do sistema educacional do Acre.
Educação humanizada
O modo diferente de pensar a educação, atribuindo uma lógica mais ocidental dentro da lógica indígena, e vice-versa, faz com que o ensino destinado a esses povos não imponha, mas acolha as diferenças com diálogo e maneira respeitosa à cultura. Desta forma, capaz de permitir o funcionamento do sistema de maneira intercultural.
Segundo o secretário de educação, o debate com o movimento de professores indígenas também permite que o docente progrida na carreira. “Inserir novos métodos de ensino é fundamental para o acompanhamento do progresso educacional dos povos. No entanto, essas mudanças devem seguir a cultura que está inserida em cada comunidade indígena”, esclarece Brandão.
Admitir a existência real dessas pessoas e adotar medidas administrativas que contemplem a existência deles é acolher essas realidades e torná-las elementos concretos. “Temos o desafio de transformar a secretaria e a coordenação de ensino indígena para criar espaços numa instituição capaz de receber a interculturalidade que existe entre esses dois mundos”, observa o secretário.
Hoje a educação tem o projeto político pedagógico de professores aprovados e já trabalha na reformulação desses projetos para que já possam ser implantados em 2018.
A criação de um programa estadual de formação para a educação escolar indígena, que deve contemplar tanto os aspectos que dizem respeito ao exercício da docência, que são competências que todo professor indígena deve ter, mas também aos elementos de gestão das escolas indígenas, capacita os gestores das escolas indígenas, que também são indígenas. Paulo afirma que “nesse sentido, a gente deve contemplar um núcleo transversal para todos os docentes e um núcleo específico. Esses núcleos específicos vão ser capazes de cuidar dos projetos educacionais de cada tribo indígena”.
Ações que representam uma secretaria de educação que consegue dialogar com os povos indígenas, com leis capazes de permitir a operação do sistema, mas permitir também que esse sistema funcione de maneira cultural. “Esse é o desafio gigantesco para a administração pública. Precisamos tornar mais indígena questões como merenda escolar, gestão das escolas, formação de professores, construção do material didático e construção de escolas dentro das aldeias“, completa o coordenador.
Quero Ler Indígena
O governo do Acre lançou o edital para alfabetizadores indígenas do Programa Quero Ler, que visa contratar profissionais indígenas para educar estudantes em suas próprias comunidades. O edital garante a alfabetização dos povos indígenas e honra com o compromisso histórico de valorizar a cultura e os saberes dos povos tradicionais da Amazônia.
“Dizem que a maior dívida do Brasil é a moral com os povos indígenas. E aqui no Acre nós estamos ajudando a romper essa escuridão e essa dívida histórica com as nossas comunidades ao valorizar a educação escolar desses povos”, ressalta o governador.
O edital contempla 34 terras indígenas em 12 municípios acreanos. Com isso, o Programa de Alfabetização vai abrir 212 turmas para beneficiar diretamente 2.120 alunos.
Brandão lembra que até mesmo o Programa Quero Ler está levando a alfabetização para todas as regiões acreanas, inclusive para os povos indígenas: 2.200 Indígenas de diferentes povos e terras serão alfabetizados ainda no início de 2018. “Este é um ato histórico para o Acre, porque haverá um edital exclusivo para professores indígenas, que irão alfabetizar os jovens e adultos de suas aldeias respeitando as particularidades de cada povo”.
Concurso indígena
O concurso público para professores indígenas nos municípios mais distantes da capital faz parte de uma série de compromissos firmados pela administração do governador Tião Viana, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, para valorizar o ensino e a aprendizagem nas escolas do interior do estado.
O novo concurso é para contratação provisória e foi anunciado pelo próprio secretário de Educação, Marco Brandão, em visita de três dias às cidades de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
“É o primeiro concurso público para professores indígenas em 20 anos, com o edital sendo lançado já em novembro próximo”, comemora Brandão.
O secretário afirma que “o concurso faz parte de um tratamento especial que estamos prestando à nossa comunidade interiorana, que já está podendo desfrutar também de outros benefícios igualmente importantes para as pessoas”.
Parcerias
Além disso, a secretaria estadual de educação reforça as parcerias para exercer o trabalho de inserção do ensino básico nas aldeias, como a Secretaria Especial de Saúde Indígena e com o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) – que auxiliam o curso de formação pedagógica.
“Isso é fundamental porque temos lideranças educacionais nas aldeias, professores, profissionais de saneamento e agroflorestais que têm formação escolar e que soma à importância dos sábios tradicionais no sistema de educação que se propõe, que dialoga com o povo em questão”, destaca o coordenador de educação escolar.
