A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) realizou, na manhã desta segunda-feira, 15, uma formação para os gestores e coordenadores administrativos das escolas estaduais rurais e urbanas de Rio Branco sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a Instrução Normativa nº 03/2024 e a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133.
A motivação para essa iniciativa surgiu da necessidade de atualização diante da nova Instrução Normativa, referente ao recurso do PDDE estadual. Esse recurso, repassado pela Secretaria de Educação para as unidades executoras vinculadas às escolas, destina-se a auxiliar nas demandas cotidianas, como manutenção de ar-condicionado e compra de materiais, por exemplo. Por ser um recurso descentralizado, há uma instrução normativa específica que regulamenta seu uso, permitindo compras mais ágeis, sem a necessidade de cumprir integralmente a lei de licitações.
José Romulo Sombra, chefe do Departamento de Descentralização de Recursos e Projetos Educacionais, enfatizou a importância da formação, destacando que ela visa orientar os gestores no planejamento, execução e prestação de contas do PDDE estadual, evitando equívocos e gastos indevidos.
A formação também abordou as alterações na lei de licitação, visando o pleno entendimento e adaptação dos gestores a esse novo cenário legal, garantindo uma aplicação eficiente dos recursos. Gestores como Milton Braga, da escola Manoel Tiago Lindoso, ressaltaram a relevância dessas informações para o desenvolvimento de um trabalho eficaz na gestão dos recursos.
Além disso, está prevista a realização dessa mesma formação em outras regiões do estado, visando abranger um maior número de gestores escolares. Nos dias 24 e 25, haverá uma capacitação específica promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), voltada para o PDDE federal, reforçando o compromisso com a qualificação contínua dos profissionais da educação.
