A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio da Divisão de Regularização Fundiária, vem realizando um importante trabalho no sentido de legalizar e documentar as escolas urbanas, rurais e indígenas em quase todos os municípios acreanos.
De acordo com o chefe da divisão, José Sopchaki, a regularização e documentação das unidades se faz necessário, uma vez que o Conselho Estadual de Educação (CEE) precisa que as instituições sejam credenciadas. “Além disso, com essa documentação, deixamos uma memória dessas escolas”, disse.
Em Rio Branco, cerca de 80% das escolas da zona urbana já foram regularizadas. Entre elas a Mário de Oliveira, fundada em 1958 e que em 1969 ganhou o espaço onde funciona atualmente. “Se usava o espaço sem ter a posse legal do terreno, então fizemos o levantamento, encaminhamos à prefeitura e conseguimos o título definitivo”, informa.
A dificuldade maior, destaca ele, é que não havia um controle, era difícil encontrar a documentação. “Tinha escola com três decretos de criação, mas agora regularizamos até as que já fecharam em decorrência de algum aluno ainda precisar de documentação”, ressalta.
Em relação às escolas rurais, Sopchaki explica que como são áreas administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a lei do minifúndio não permite desmembrar terras inferior a cinco hectares.
Dessa forma, o Incra exige que, para a regularização da escola, haja o levantamento da área rural, do espaço a ser doado à escola e também da área remanescente, mais uma declaração do prefeito informando que a escola é de interesse da comunidade. “Da mesma forma são com as escolas indígenas”, destaca.
A partir da documentação das escolas, é possível auxiliar os órgãos governamentais na pavimentação dos ramais (no sentido de localizar determinado ramal), na distribuição da merenda escolar e até mesmo na questão da lotação dos professores. “Como temos acesso as coordenadas, é possível dizer quantos litros de combustível se gasta ida e volta, por exemplo”, enfatiza.
O único município onde a regularização fundiária não foi iniciada, foi em Santa Rosa do Purus, pois lá, não há nenhum imóvel regularizado. Em Cruzeiro do Sul, todas as escolas urbanas estão legalizadas. “Em Feijó também estamos avançando”, destaca o chefe da divisão.
Em outras escolas, como a Luiza Batista, a Maria Chalub Leite e a Tancredo Neves, estão em fase de regularização. “Nessas, estamos já em processo na prefeitura para que se obtenha o título definitivo”, informa.
