Uma reunião convocada pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão e que contou com a participação do prefeito de Xapuri, Francisco Ubiracy Vasconcelos, e dos representantes do Governo do Estado, a diretora de Planejamento do Deracre, Lana Carmem Vaz de Araújo, e da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Antônio Pedro, aconteceu na tarde desta quarta-feira, 25, na cidade de Xapuri.
A reunião aconteceu depois que moradores do local se dirigiram ao Ministério Público, temendo medidas de restrição ao funcionamento da balsa, tendo em vista o § 1º do artigo 4º do Decreto Governamental 5.496, de 20 de março de 2020.
O dispositivo legal restringiu a circulação dos transportes coletivos, e reduziu em 50% a capacidade da balsa para transportar os passageiros, em uma tentativa de evitar aglomerações que resultasse na proliferação do coronavírus, agente causador da Covid-19.
Dessa forma, por tratar-se de um transporte que atende toda a população do Sibéria, realizando a travessia de pedestres e cargas, surgiu o temor de que ocorresse um confinamento causado pelas medidas adotadas, o que levou os moradores da região a se dirigirem até ao Ministério Público, reivindicando as providências necessárias.
Durante a reunião, foi editado o Ato Conjunto Nº 01/2020, que estabeleceu novas regras para as atividades da balsa as quais estarão em vigência enquanto durarem as restrições.
