Com o intuito de discutir o planejamento das ações para a promoção das políticas de direitos humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Acre, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realizou na última terça-feira, 17, um encontro com instituições e militantes.
Entre os principais pontos abordados no encontro, estava a construção do 1º Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da comunidade LGBT do Acre.
À frente das discussões está a Divisão de Promoção da Cidadania LGBT. Germano Marino, coordenador da DPCLGBT, explica que a meta é propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil, a fim de combater a LGBTfobia e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
“Há uma cobrança dos movimentos sociais, por terem realizado duas conferências estaduais LGBT, indicando a sinalização da construção desse plano. Então nos reunimos para articular logo essa construção, porque é importante tanto para o Acre quantos para outros Estados no enfrentamento à LGBTfobia”, explica Marino.
Resultados
Na reunião ficou acordado também a posse do Conselho Estadual de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT ainda para este mês de outubro. Além disso, os membros, organizaram agendas de visitação nas estruturas governamentais, para sensibilizar o cumprimento do decreto n° 7.312, de 3 de Agosto de 2017.
O decreto dispõe sobre o uso do Nome Social de travestis, transexuais e todas aquelas pessoas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida, para fins de identificação, no âmbito do Estado do Acre.
Para isso o Ministério Público do Acre irá trabalhar juntamente com a sociedade civil e outras instituições governamentais, ações necessárias para esta sensibilização.
Além disso, os integrantes da reunião firmaram um compromisso de darem apoio para o Comitê Estadual de Saúde Integral de LGBT no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. Cujo objetivo é a implantação e implementação, no Acre, da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com vistas a garantir a equidade na atenção à saúde a esses grupos na política do Sistema Único de Saúde (SUS).
