Com a chegada do fim do ano letivo nas instituições de ensino particular, surge a possibilidade de reajuste das anuidades escolares e atualização da lista de material escolar. Para garantir que esses reajustes sejam cumpridos segundo a Lei nº. 9.870/99 e o Código de Defesa do Consumidor, a Divisão de Fiscalização do Procon/Acre se reúne nesta quinta-feira, 14, às 10 horas, no auditório do Palácio das Secretarias, com representantes dessas entidades particulares.
Foram convidadas a comparecerem, por meio de seus representantes legais, 17 estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. “Essa é a oportunidade que as elas terão para se informarem a respeito da legislação, além de terem espaço para tirarem dúvidas e fazerem sugestões, com o objetivo de harmonizar a relação entre as instituições e os consumidores”, ressalta Francisca Britto, agente fiscal do Procon.
Após a reunião, as escolas terão o prazo de dez dias para encaminhar ao Procon a planilha de custos, justificando o possível aumento da anuidade, bem como a lista de material escolar.
No portal do Procon http://procon.ac.gov.br/ – Serviços/Dicas do Procon –, os consumidores têm acesso à lista de materiais que não devem ser cobrados e, caso constatem qualquer irregularidade, a orientação é que procurem a instituição, se esta se negar a solucionar o problema, o consumidor deverá registrar sua reclamação no Procon, na Central de Atendimento ao Público (OCA) – Praça Rosa.
