Governo do Estado apresentou aos parlamentares ações que estão sendo implantadas para combater o uso do fogo na agricultura familiar
 |
O presidente do Imac, Fernando Lima e o Secretario de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus estiveram nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, para debater sobre a Ação Civil impetrada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra o Governo do Estado, que determina fogo zero no Acre a partir de 2012 (Foto: Agência Aleac)
|
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Fernando Lima e o Secretario de Estado de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus estiveram nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, para debater sobre a Ação Civil impetrada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra o Governo do Estado, a qual determina fogo zero no Estado do Acre a partir de 2012.
O governo do Estado, através de seus representantes, falou das políticas públicas que estão sendo implementadas como forma alternativa contra desmatamentos e queimadas nos setores da agricultura familiar, como o programa de piscicultura, os roçados sustentáveis, o Programa de Florestas Plantadas, o Programa de Certificação da Propriedade, o Programa de Regularização do Passivo Ambiental Florestal, entre outros.
“Mas é necessário mais tempo para que o Estado leve essas políticas ao alcance todos os produtores da agricultura familiar do Estado, que são cerca de 27 mil”, frisou o Secretário de Meio Ambiente Edgard de Deus. “O Governo tem o objetivo de eliminar totalmente as queimadas no acre, mas o custo disso é muito alto, gira em torno de 4 bilhões de reais, segundo os técnicos especializados das secretarias de governo, ligados a produção”, destacou Fernando Lima, presidente do Imac.
O prazo necessário para implementação das políticas públicas para todos os produtores da agricultura familiar como forma alternativa contra as queimadas no Estado, segundo estudos dos técnicos do Governo são de pelo menos 10 anos, com um custo aproximado de 4 bilhões de reais. Nesses 10 anos, o Estado fortaleceria as alternativas ao uso do fogo, como a mecanização e o uso de leguminosas como a mucuna no preparo da terra para o plantio. Outras possibilidades de lucro no campo, como a piscicultura e o manejo madeireiro, de acordo com Fernando, seriam potencializados. O presidente do Imac foi à Assembleia Legislativa com o secretário estadual de Meio Ambiente, Edgard Deus, atendendo o requerimento do deputado Moisés Diniz, para o debate do tema “Queimadas”.
Fernando Lima, explicou ainda que em breve o governador Tião Viana vai assinar um Decreto que lança o programa que suspende as multas aplicadas pelo Imac aos produtores rurais da agricultura familiar e as converte em serviços ambientais na propriedade. Esse programa é para aqueles que fizerem a adesão ao Programa de Certificação da Propriedade Rural, o qual regulariza ambientalmente as propriedades e traz o agricultor familiar para a legalidade. O programa, que tem duração de nove anos, prevê a recuperação e recomposição das áreas de APP e Reserva Legal, assistência técnica nas propriedades e o recebimento de um bônus anual de R$ 500.
Há ainda previsão de crédito facilitado para os produtores que aderirem ao Programa. Das cerca de 27 mil propriedades rurais do Estado, 2.300 já aderiram ao Programa. “Os proprietários que aderirem terão muito a ganhar. Ficam regularizados do ponto de vista ambiental, podendo dispensar o uso do fogo, ganham assistência técnica diferenciada e bônus em dinheiro”, relata Fernando.
O deputado Moisés Diniz, líder do governo na Assembleia, gostou dos esclarecimentos do secretário de Meio Ambiente, Edgar Deus e do presidente do Imac, Fernando Lima. Ele pediu apoio dos dirigentes de órgão ambientais para encampar a luta junto ao Tribunal Regional Federal da primeira Região em Brasília, que liberou queimadas apenas nas cinco cidades da Região do Vale do Juruá.
O parlamentar defende que haja liberação para queimadas controladas, conforme já prevê o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 que regulamenta o uso do fogo conforme disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771 e que também existe o Plano Estadual de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, lançado pelo governador Tião Viana no último dia 18 de julho.
“O Plano tem instruções de como fazer as queimas controladas sem risco de danos ao meio ambiente e sem prejuízos para os produtores rurais. O Imac é o responsável por essa fiscalização”, relata o deputado. Ele propôs ainda que um grupo de deputados e dirigentes de órgãos ambientais vá até Brasília, defender a liberação das queimadas controladas junto ao TRF.
O secretário de Meio Ambiente Edgard de Deus se mostrou satisfeito com o resultado da reunião com os deputados. Ele disse que “é bom ver que na defesa do meio ambiente situação e oposição falam a mesma língua”. Já Fernando Lima ressaltou que é fundamental o apoio dos parlamentares nesse momento em que o estado “consolida as políticas públicas para pôr fim às queimadas que causam danos ao meio ambiente e á saúde humana”.
