Binho lançará o edital para concurso da Polícia Militar e programas, como o Bolsa Formação, que oferece um auxílio financeiro de R$ 400 para policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários que recebam até R$ 1,7 mil e participem dos cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça. O objetivo é valorizá-los e incentivá-los a aprimorar os conhecimentos na área.
Para receber o benefício por um ano, os profissionais deverão se matricular em pelo menos um curso à distância ou de especialização oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, por meio de cartão magnético, e os estados incluídos no Bolsa-Formação são responsáveis por confirmar se os policiais inscritos preenchem aos requisitos do programa.
Binho lançará também o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), com objetivo de retirar policiais de áreas onde possam ter a sua integridade física e de sua família ameaçada. Têm direito ao benefício policiais civis e militares, agentes penitenciários, peritos e bombeiros militares de baixa renda.
Os profissionais poderão contar com casas populares e cartas de crédito. Para o acesso às casas populares, o profissional deve ter renda familiar mensal de até R$ 2,8 mil.
A CEF também disponibilizará carta de crédito de até R$ 50 mil para os profissionais com renda familiar bruta inferior a R$ 4,9 mil para a aquisição da casa própria. Excepcionalmente para os profissionais de segurança, a Caixa permitirá 100% de financiamento do valor do imóvel, com taxas de juros diferenciadas – de 6 a 8,16% ao ano.
Pronasci – O Pronasci marca uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. O programa articula as políticas de segurança com atividades sociais; prioriza ações preventivas e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de controle e repressão.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até o fim de 2011 o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões no desenvolvimento de 94 ações que envolvem União, estados e municípios.
O Programa está sendo implementado em 18 estados e 84 municípios, com prioridade para as regiões metropolitanas com os índices mais altos de homicídios. Até 2012, as ações deverão ser estendidas a todas as unidades da Federação. Neste ano, o Programa repassou mais de R$ 800 milhões para a segurança pública de estados e municípios.
Informações: www.mj.gov.br/pronasci
Recursos para o Acre – Até o momento, o Acre recebeu R$ 4,5 milhões para executar ações do Pronasci. Ainda estão em análise no Ministério da Justiça em projetos do Estado (veja tabela abaixo).
Isto significa dizer que existem mais de R$ 3 milhões para serem executados nos projetos do Governo do Estado, que ainda estão em análise pela equipe técnica do MJ.
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Os R$ 4,5 milhões foram disponibilizados da seguinte forma no Acre:
Projeto Geração Consciente
R$ 213.209,63
Projeto Monitoramento Cidadão
R$ 128.612,50
Projeto Canal Comunidade?
R$ 302.636,00
Projeto de capacitação aos profissionais de segurança Bolsa Formação
R$ 3.026.000,00
Mulheres da Paz
R$ 571.826,60
Implantação do núcleo de justiça comunitária
R$ 303.030,00
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