Música, dança e reza marcaram a abertura do segundo dia do Fórum Indígena realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) na manhã desta quarta-feira, 5. O primeiro painel abordou a temática “Direito dos Povos Indígenas e acesso aos programas e projetos de Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+).
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O debate foi mediado pelo chefe do Departamento de Regulação do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Ferreira, e contou com a participação dos palestrantes: Marcus Mesquita, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); Eldo Gomes Shanenawa, coordenador regional da Funai no Juruá; juíza Louise Kristina Lopes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); Rodrigo Fernandes das Neves, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Sebastião Alves Manchinery, presidente da Manxinerini Ywptowaka.
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Os direitos dos povos indígenas, especialmente quanto à inserção da etnia no registro civil, que resguarda o direito cultural negligenciado ao longo dos anos, foi um dos temas de maior interesse dos participantes.
Muitos aproveitaram para relatar as dificuldades e tirar dúvidas quanto aos procedimentos para que pudessem inserir o nome indígena na carteira de identidade. Eles pediram maior envolvimento do judiciário com as associações e movimento indígena para que as comunidades mais distantes sejam alcançadas.
A juíza Louise Kristina Lopes esclareceu que o TJAC já vem realizando edições em terras indígenas, a fim de assegurar o direito a refazer o documento com identificação única contendo o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Em resposta aos reclames, a magistrada informou que o TJ possui um planejamento do Projeto Cidadão Indígena, que será levado a todo o Acre.
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Outro ponto bastante debatido foi a insatisfação dos povos indígenas quanto à repartição dos benefícios e investimentos destinados às comunidades do Acre e ao acesso ao mercado de crédito de carbono privado.
Em resposta, o representante da Funai, Marcus Mesquita, apresentou uma série de relatos acerca de negociações envolvendo o mercado privado em terras indígenas, as quais, na sua totalidade, estariam violando direitos dessas populações.
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Marcus Mesquita aconselhou as lideranças que não se precipitassem em aderir ao mercado privado de carbono, uma vez que este não está regulado, o que pode gerar sérios prejuízos às comunidades. Por fim, pediu que aguardassem a criação de uma câmara temática que irá debater a pauta no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O fórum – O evento é uma realização do governo do Estado, por meio do Gabinete do Governador (Gabgov), da Assessoria Especial Indígena e do IMC. O objetivo é de promover a conscientização da inclusão dos povos indígenas nas discussões sobre as mudanças climáticas e políticas socioambientais do Acre. O fórum se estende até 7 de julho.