A partir de 1889, 1° de maio ficou instituído como o Dia do Trabalhador no Brasil e em diversos países do mundo.
E numa data tão simbólica, convém lembrar a importância e a valorização do servidor público por parte do governo do Acre, que nos últimos seis anos não mediu esforços para melhorar e fortalecer a gestão pública acreana.
“O servidor público detém um sentido muito valioso de trabalhar e ao mesmo tempo de servir, atender, cuidar e proteger. É uma profissão importante e essencial para a vida e para as futuras gerações”, afirma o governador Tião Viana.
A gestão de pessoas do governo do Estado apresenta um histórico progressivo no período de 2011 a 2016. Diversas categorias de servidores públicos obtiveram melhorias, com a evolução da folha de pagamento, a restruturação dos quadros funcionais, reajustes salariais, contratações efetivas e temporárias, pagamentos de prêmios de valorização, gratificações e outros benefícios.
Segundo a Diretoria de Gestão e Controle da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA), o governo promoveu nos últimos seis anos mais de dez concursos de carreiras públicas que resultaram na nomeação de mais de cinco mil servidores efetivos no Estado.
Também foram realizados 32 processos seletivos simplificados, que possibilitaram a contratação temporária de quase 12 mil pessoas e mais de seis mil servidores efetivos. São mais de 17 mil servidores contratados nos últimos seis anos, garantindo o reforço e o melhoramento da gestão pública nos diversos órgãos do Estado.
Atualmente, a folha reúne 34.536 servidores ativos na estrutura de gestão do Estado, registrando um aumento de 35% no comparativo com 2011.
“O governo prima pela valorização do servidor, tanto que o governador de esforçou para fazer um exercício para que em 2015 e 2016 conseguíssemos conceder o aumento a esses servidores. Esse é o reconhecimento aos serviços prestados no Estado. A política pública do governo é de valorização dos servidores”, afirmou a secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho.
Valorização dos operadores de segurança pública
Em 2013, o governo concedeu alteração nos valores da gratificação de risco para todos os policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos. Todos passaram a receber R$ 914,95. No mesmo ano, a gratificação se estendeu, ainda, aos servidores da Secretaria da Fazenda.
Já em 2015, foi estruturada a tabela de vencimentos dos delegados, peritos e médicos-legistas da Polícia Civil e dos servidores da Polícia Militar.
“Não é só a melhoria salarial, mas efetiva uma carreira sólida, que não é interessante só para a Polícia Civil, mas também para todo o sistema de segurança pública do Estado e, consequentemente, para toda a sociedade. Reconhecemos os esforços do governador Tião Viana, que sempre nos recebeu e é um parceiro desses profissionais, que manteve sua palavra com a categoria, mesmo num cenário econômico conturbado. Os profissionais agora se sentem mais valorizados e vão devolver esses ganhos com serviços ainda melhores”, conta Itamir Lima.
Restruturação da carreira de Policial Militar, Praças e Oficiais
Além disso, o governo incorporou o valor da etapa alimentação dos militares estaduais à gratificação operacional e instituiu o PCCR dos servidores do departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre os contemplados, estão até 1.129 policiais militares inativos que têm garantida a incorporação do valor à Gratificação Operacional. Com isto, cada um recebe o reajuste final de R$ 651. O impacto financeiro é de cerca de R$ 13 milhões por ano na folha.
“Isso faz parte de uma política de governo que visa reconhecer e valorizar o policial militar, que mesmo estando na reserva (aposentado) já contribuiu em muito na segurança da população acreana”, destacou o tenente-coronel, Elisandro Do Vale.
Educação e Saúde
Educação e Saúde também são categorias que reúnem benefícios ao longo dos últimos anos. Em 2014, o governo concedeu progressão salarial e alterou a tabela de vencimentos dos servidores da Educação e da Saúde.
Em 2017, também alterou o PCCR dos professores do ensino público. Em 2017, instituiu vantagens e reajuste salarial aos servidores da Saúde. Todas as negociações foram feitas junto às representações sindicais.
No período de 2014 a 2016, a Sesacre calcula que mais de dois mil servidores foram efetivados, garantindo o reforço da gestão. Essa assistência é fator determinante para o atendimento à população acreana.
Outros benefícios e a aprovação da Lei Cartaxo
Em 2014, procuradores de Estado, servidores da Fazenda, gestores de políticas públicas, técnicos agrícolas e de gestão pública e defensores públicos estaduais receberam benefícios, entre os quais a concessão de gratificações, progressão salarial e criação de bancos de horas.
“Temos conquistas que ficam na História não só do Acre, mas do Brasil. A gestão do governador Tião Viana tem nos valorizado de uma maneira única. É o respeito pelos profissionais e a grandeza do governo em criar ações que nos fortalecem”, afirmou Joel Ferreira, servidor do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Em 2014, o governo alterou a Lei 2.021/2008 (Lei Cartaxo), concedendo aumento no vencimento básico, gratificação de atividade específica e gratificação de responsabilidade técnica aos engenheiros, tecnólogos, arquitetos, geógrafos, geólogos, médicos veterinários e zootecnistas no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Estado.
À época, a categoria teve um ganho de aproximadamente 147% acima do salário base, que até então era R$ 2.100, e aumentou para R$ 2.520 (inicial), mais R$ 3.704,40 (Lei Cartaxo) e mais R$ 600 de gratificação. Assim, o salário inicial para quem ingressava no quadro do governo do Estado passou a ser R$ 6.824,40.
Em 2015, O PCCR dos servidores da Fazenda também foi reestruturado. Houve, ainda, uma reestruturação no quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado.
“Neste dia do Trabalho, a gente fica feliz com as ações recentes de reconhecimento e valorização da nossa carreira, por parte do governo que concedeu reajuste salarial à nossa categoria e muitas outras. É gratificante trabalhar num estado que valoriza seus trabalhadores – os servidores públicos”, Agradeceu o defensor público, Gustavo Medeiros.
Projetos de lei aprovados em 2017
O governador Tião Viana encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) 15 projetos de lei que concedem benefícios e reajustes aos servidores públicos acreanos da Educação, Saúde, Segurança, Administração e outras categorias.
De imediato, os servidores da Saúde e Educação já começaram a receber as primeiras parcelas referidas ao aumento – as demais categorias estão previstas para julho de 2017.
