Por Janine Brasil e Larissa Costa
Este mês se inicia com a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira, 5. A data foi instituída durante a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em 1972, e tem como foco a reflexão sobre a importância da preservação e conservação dos recursos naturais e a estimulação da mudança de atitude nas pessoas.
No governo do Acre, a Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) é responsável pela política estadual nas áreas ambiental e indígena.
Com ampla atuação, a Semapi desenvolve ações voltadas para a educação ambiental, preservação, conservação, gestão de áreas protegidas, recursos hídricos, desenvolvimento da bioeconomia, biodiversidade, comando e controle, políticas voltadas ao fortalecimento do diálogo com os povos indígenas e outras.
Parte do sistema, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) é uma autarquia vinculada à Semapi e desenvolve ações de licenciamento, monitoramento, fiscalização, comando e controle e educação ambiental.
Educação ambiental
A educação ambiental é uma ferramenta importante na conscientização da população e no avanço das políticas públicas relacionadas à pasta de meio ambiente. Três pilares norteiam essa atuação: ambiental, social e econômico.
“De forma transversal, a finalidade desses pilares é trabalhar em conjunto com setores públicos e com a sociedade para chegar a atitudes sustentáveis que fortaleçam a economia, a conservação da natureza e o desenvolvimento da sociedade, e é isso que o governo, por meio da Semapi, junto ao Imac, está fazendo para gerar consciência e uma atitude mais verde”, destacou a secretária do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Julie Messias.
A Coordenadoria de Educação Ambiental tem atuado para disseminar as políticas e o conhecimento sobre o meio ambiente, a fim de atuar na conservação e utilização sustentável dos recursos naturais por meio de ações educativas.
Regularização Ambiental
A regularização ambiental é uma das prioridades do governador Gladson Cameli e, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Semapi, em parceria com o Imac, vem possibilitando a todos os produtores rurais que tenham seus imóveis regularizados, o que facilita o acesso ao crédito e financiamento rural e a comercialização dos produtos da agricultura e pecuária no estado.
“Com o CAR atualizado e analisado, o produtor pode aderir ao PRA, que no Acre lhe confere benefícios. Por exemplo, até quatro módulos fiscais o proprietário possuidor recebe apoio para elaborar um projeto simplificado de recuperação de área degradada e alterada, tem maior celeridade na tramitação, além dos projetos complementares com apoio da Semapi, como o projeto de plantio de Sistemas Agroflorestais (SAFs), que podem estar associados às atividades de restauração”, explica a secretária.
Exemplo disso ocorreu na fazenda de Hermes Firmino e de Maria Delci. Na propriedade foi recuperada uma área de terra com o plantio de 1,6 mil pés de banana, 1,6 mil de café, 400 de açaí e 400 de árvores diversas.
Os produtores rurais aderiram ao SAFs em fevereiro de 2022 e, junto ao genro, José Célio da Silva, estão lucrando a partir do projeto. “Tínhamos uma área de passivo ambiental [cada hectare desmatado além do que é permitido por lei] de meio hectare, aderimos ao programa para resolver o problema e aí se tornou um negócio de família”, explica José Célio.
O diretor-presidente do Imac, André Hassem, falou das ações executadas junto à Semapi que contribuem para o desenvolvimento sustentável com o compromisso socioambiental e econômico.
“Executamos a educação ambiental, licenciamento, monitoramento e fiscalização, atendendo a sociedade de forma eficiente. Esse trabalho conjunto que estamos fazendo com a Semapi está dando certo e pretendemos reduzir ainda mais os ilícitos ambientais”, garante.
Viveiro da Floresta e Biofábrica Clones da Amazônia
Para que todo esse suporte aos produtores ocorra, o Acre tem o Viveiro da Floresta, em Rio Branco. Com uma capacidade de produção instalada de aproximadamente um milhão de mudas por ano, o local e a Biofábrica Clones da Amazônia, também na capital, são unidades de produção de mudas que atendem todo o estado.
A finalidade principal é suprir prioritariamente o pequeno produtor da agricultura familiar em projetos de fomento do PRA de maneira gratuita.
“O Viveiro da Floresta conta com a produção de 55 espécies distintas, sendo as principais açaí solteiro, açaí-touceira, banana, ipê rosa, ingá-de-metro, ipê amarelo, café, sombreiro, seringueira, ingá-de-macaco, cedro rosa, andiroba, cerejeira, castanha da Amazônia e samaúma, entre outras”, destaca a secretária Julie.
Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa
Outra estratégia que vem sendo desenvolvida pela Semapi é o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg), que deverá ser construído por várias instituições e possibilitará a formulação de políticas e a concentração de todas as ações para a restauração florestal, além da promoção da segurança alimentar para as comunidades mais distantes, em consonância com as cadeias produtivas e, principalmente, com a bioeconomia.
O plano busca instrumentos eficientes na geração do desenvolvimento ambiental, social e econômico e surge da necessidade de se atuar diretamente na recuperação da vegetação nativa, integrando as ações de meio ambiente com a produção por meio do licenciamento ambiental, associando as indicações do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE – AC) fase III e as estratégias de restauração com o Plano de Prevenção e Combate do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC).
PPCDQ
O governo vive um novo momento de preparação para o recebimento de investimentos internacionais, para a proteção do território e políticas públicas voltadas ao comando e controle do desmatamento e queimadas ilegais. Na sua 3ª edição, o PPCDQ-AC está em etapa de revisão.
O plano possui diretrizes que norteiam estratégias, metas e ações do Estado, com o objetivo principal de reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, bem como controlar as queimadas e incêndios florestais, promovendo a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
“Vamos continuar promovendo a integração e maior eficiência das ações. Para isso, realizamos uma reunião do Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente e apresentamos aos representantes dos órgãos presentes a criação de uma sala de situação, coordenada pela Semapi”, acrescenta a secretária.
Cigma
Para aprimorar a gestão e o monitoramento das informações ambientais, a Semapi conta com o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma). O local disponibiliza informações qualificadas e confiáveis para direcionar as políticas de governo. O Cigma integra a Unidade Central de Geoprocessamento Remoto (Ucegeo), a Divisão de Geoprocessamento do Imac, o Escritório Técnico de Gestão do CAR e do PRA, a Sala de Situação e a Coordenação de Gestão Territorial, por meio dos Núcleos do PPCDQ e do Zoneamento Ecológico Econômico.
É um importante instrumento que auxilia na tomada de decisões frente às mudanças climáticas, impactos de eventos extremos, com dados hidrometeorológicos e de redução do desmatamento, degradação florestal e licenciamento ambiental.
Há ainda a plataforma PCigma, elaborada pelo Cigma, que mapeia dados e cria monitoramentos gerenciais. A ideia é centralizar informações em um ambiente único, disponibilizado-as não só para as instituições governamentais, mas também para o público em geral.
Diretoria dos Povos Indígenas
Implementada este ano, a Diretoria dos Povos Indígenas foi criada com o intuito de ampliar o diálogo com os povos originários e atuar de forma integrada na elaboração e implementação de políticas públicas.
A diretora dos Povos Indígenas da Semapi, Nedina Yawanawa, disse que o foco é dialogar com os povos e estar sempre em contato direto, ouvindo e dando suporte, indo até as terras indígenas.
“A diretoria reforça o compromisso do governo em ter um amplo diálogo com os povos indígenas. Temos uma base sólida para dialogar, elaborar e implementar políticas públicas, por meio de diálogo junto aos povos. E é isso que estamos fazendo, já fomos em várias TIs [terras indígenas], estamos em constante contato com os parentes e pretendemos avançar ainda mais”, relata.
Essas são apenas algumas das ações realizadas pelo governo do Estado, por meio da Semapi, com o intuito de atuar na preservação e conservação, no sentido de garantir um Acre cada vez mais sustentável.
