A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Cidadania, ressalta a importância do Dia Mundial do Consumidor, que é comemorado nesta quarta-feira, 15 de março.
A data foi instituída no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos há época, John Kennedy, como uma forma de conceder proteção aos interesses dos consumidores americanos.
No Brasil, os direitos dos consumidores estão protegidos por meio da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que passou a vigorar apenas em 11 de março do ano seguinte.
A Defensoria Pública atua em defesa dos direitos individuais do consumidor e também na proteção dos direitos coletivos, cujo objetivo é a proteção de um número indeterminado de pessoas, com a possibilidade de propor ações coletivas, em especial ação civil pública.
O defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Rodrigues, celebra os muitos avanços e conquistas já contemplados no Código de Defesa do Consumidor e destaca os pontos que devem ser colocados em pauta. “É necessário pontuar outras prioridades a serem alcançadas frente às novas demandas e exigências comportamentais do mercado contemporâneo, a exemplo o comércio eletrônico, para fortalecer e consolidar cada vez mais a Defesa do Consumidor”, declara.
