Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, o Dia Mundial da Pessoa Idosa é celebrado neste 1º de outubro. Nesta data também se comemora os 17 anos de lançamento do Estatuto do Idoso. O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi/AC) e a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) relembram algumas ações destinadas a esse público.
O Cedi/AC foi criado pela Lei Estadual nº 3.613 de 16 de março de 2020. É um órgão colegiado de caráter público, paritário, permanente, com vínculo técnico e administrativo. As ações envolvem o atendimento as denúncias e seus encaminhamentos aos órgãos competentes, realização das conferências municipais e estadual que têm como objetivo discutir propostas, traçar metas e ações para o fortalecimento das políticas de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
O Conselho é vinculado à SEASDHM e é composto paritariamente por 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, com representação governamental e não governamental.
Ações
O dia 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006. Com isso, a SEASDHM aderiu à campanha Junho Violeta, como estratégia de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e de sensibilização ao cuidado, de combate a qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, sob pena de punição, conforme dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa.
A SEASDHM também disponibilizou algumas dicas sobre como amenizar os impactos do isolamento social do idoso.
Em 2020, o conselho empossou entidades governamentais e não governamentais e a nova diretoria para o biênio 2019-2021; realizou a composição das Comissões Permanentes do Cedi, conforme regimento interno; participou do encontro técnico com os presidentes de Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa, na cidade de Brasília/DF em 17 de fevereiro.
além disso, criou a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização no enfrentamento à Covid-19 em Instituições de Longa Permanência (ILP), por meio da Resolução nº 005, de 27 de abril de 2020; realizou atividades alusivas ao dia 15 de junho – Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso – por meio de palestras em prol da campanha Junho Violeta. Os eventos foram realizados em parceria com outros órgãos de forma online pelo Google Meet e lives.
Denuncie
Qualquer tipo de violência deve ser denunciada por meio dos canais: Disque Direitos Humanos 100, portal http://www.disque100.gov.br, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou ainda para qualquer tipo de informação ou orientação psicológica: direitoshumanos.seasdhm@gmail.com.
