A política de desenvolvimento e sustentabilidade praticada pelo Governo do Estado do Acre tem sido marcada pela integração entre as instituições. Entre os destaques da pasta neste ano de 2020, estão as ações de enfrentamento ao desmatamento, às queimadas ilegais e às invasões à área de florestas. A estratégia faz parte do plano de ação do governo no combate à pandemia do novo coronavírus no Acre.
Em abril de 2020, por meio do decreto 5.866, o governo instituiu o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente para fazer frente ao atual quadro de uso e ocupação irregulares de terras em várias áreas do estado, por processos contínuos de invasões nas áreas públicas, especialmente nas unidades de conservação.
As equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) elaboraram um plano operacional para promover ações nas áreas de meio ambiente, regularização fundiária, segurança, infraestrutura e planejamento para o combate ao desmatamento e queimadas ilegais, bem como qualquer ilícito ambiental nas Unidades de Conservação e entorno, em função dessas ocorrências.
A gestão ambiental do governo quer garantir a conservação das florestas e a continuidade dos negócios florestais em curso, tais como as concessões florestais, o manejo madeireiro florestal, o manejo não madeireiro, este com cadeias de valor importantíssimas para a bioeconomia e outras atividades apoiadas pelo governo que garantem a manutenção de milhares de famílias nessas unidades.
O planejamento e a implementação dessas ações têm sido possíveis graças a recursos de operações de crédito do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser /BIRD), do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II/BID) e do Programa REM Fase II – Reino Unido (BEIS) e Cooperação Financeira Alemã (KfW).
O governador Gladson Cameli cobrou celeridade nas ações desenvolvidas pelas instituições para aumentar a eficácia no combate ao desmatamento ilegal, que gera queimadas e também promove aumento das emissões de gases de efeito estufa, comprometendo a saúde da população e a biodiversidade, um risco a mais neste período de pandemia da Covid-19.
Pós-pandemia
A Sema está buscando apoio junto aos financiadores para realizar a recuperação e a manutenção dos helicópteros com o objetivo de fazer sobrevoos nas áreas de difícil acesso nas unidades de conservação e para facilitar a localização dos infratores.
Com esses recursos, a secretaria também realiza articulações com diversas instituições federais e municipais para equipar seis Centros Integrados de Meio Ambiente nas regionais do estado: Feijó, Cruzeiro do Sul, Brasileia, na OCA Xapuri, OCA Rio Branco e Sena Madureira. Nesses centros serão intensificadas as ações de comando e controle com atividades de monitoramento, fiscalização, e educação ambiental, além de ações ligadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental-PRA, licenciamento e regularização fundiária, em parceria com o Imac e o Iteracre.
Também está em andamento a implementação de uma unidade móvel “Caravana ambiental itinerante”, com ações de educação ambiental em todas as regionais, com foco nos municípios de maior criticidade de desmatamento e queimadas no estado.
