Dia 19 de maio é a data estabelecida para a comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública e no âmbito estadual o Dia do Defensor Público. Uma sessão solene em homenagem a essa data foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta manhã.
Essa data foi escolhida em homenagem ao Santo Ivo de Kermartin, que faleceu nesse dia. Ele era doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia e dedicou sua vida a defesa dos pobres, órfãos, viúvas e de todos os que não tinham condições. Ele foi a inspiração para a criação da instituição que disponibiliza agentes públicos para fazer a defesa de quem não pode pagar um advogado.
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 96, de 24 de julho de 2001. A DPE tem como objetivo a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
O defensor público-geral, Fernando Morais, ressaltou a importância do órgão. “A defensoria no seu dia-a-dia se dedica primordialmente a prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que mais necessitam, muitas vezes é a última porta que os cidadãos têm para bater em busca de justiça”, afirma.
Atualmente a DPE do Acre possui 53 defensores em atividade, dos quais três estão exercendo funções administrativas, um está afastado para desempenhar mandato classista nos termos da lei e um está à disposição da prefeitura de Rio Branco, restando, 48 defensores públicos para atender a demanda do estado. Vale ressaltar que apesar da redução no número de defensores, a produtividade da instituição segue crescendo, conforme apresenta o relatório de produtividade publicado mensalmente no Diário Oficial do Estado.
