O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) vai recorrer na Justiça contra a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para emissão ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias “C”, “D” e “E”, para dirigir caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos com reboque acoplado.
Conforme a Resolução 517 de 2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) começou a valer na última quarta-feira, 2, em todo o país, a exigência do exame toxicológico. Porém, apenas seis laboratórios em todo o território nacional estão credenciados a realizar o serviço, o que causará uma demora de no mínimo 30 dias para a obtenção do resultado do exame.
“Esse exame custa em média R$ 600. É um valor bastante alto, por isso nós nos sensibilizamos com a situação dos profissionais que utilizam a direção como instrumento de trabalho e vamos entrar com mandado de segurança para tentar postergar a aplicação dessa regra, até que haja uma nova regulamentação”, explica o diretor-geral do Detran, Pedro Longo.
Nos casos em que o resultado do exame toxicológico der positivo, o motorista poderá repetir o procedimento após 90 dias, caso queira. É importante frisar que, enquanto o motorista estiver com o exame toxicológico com resultado positivo, ele fica impedido de dirigir qualquer tipo de veículo.
“Não somos contra a realização do exame, pois vai garantir aos usuários das vias públicas mais segurança, apenas discordamos da forma burocrática e onerosa estabelecida, e achamos que esse deve ser um ônus das empresas em que os profissionais trabalham”, enfatiza Longo.
