O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira, 18, no Diário oficial do Estado do Acre (DOE), o calendário de licenciamento anual de veículos de 2020.
Todos os anos, para que o automóvel continue circulando de forma regular, é necessário que os proprietários paguem as taxas de Licenciamento e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Somente após a quitação dessas duas taxas, é emitido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que atesta que o automóvel encontra-se em conformidade com a legislação.
“Além do pagamento das taxas, é necessário quitar os débitos de multas já vencidas, somente assim o documento será liberado”, explica o presidente do Detran/AC, Luiz Fernando Duarte.
Vale lembrar que, no próximo ano, não será cobrado o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conforme estabelecido pelo governo federal que extinguiu a exigência.
Prazos
O calendário com as datas para o pagamento é feito de acordo com o algarismo final das placas. Os proprietários devem ficar atentos para não perder os prazos, pois transitar com veículo não licenciado é infração de trânsito gravíssima.
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou três parcelas, conforme os prazos estabelecidos no calendário elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O licenciamento vence na última cota do IPVA, sem parcelamento. Caso o proprietário faça o pagamento em cota única até o vencimento, ganha 10% de desconto.
Formas de pagamento
O código de barras para pagamento das taxas pode ser impresso por meio do site do Detran ou na Unidade de Serviços de Veículos, na Avenida Nações Unidas, 2.137, bairro 7º BEC, ou ainda no atendimento do Detran OCA.
Para as pessoas que residem em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, é possível fazer a quitação da taxa por meio do cartão de crédito, para acessar o serviço é necessário comparecer às unidades do Detran nestes municípios, de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 16h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h.
CRLV
Após o pagamento das taxas e multas já vencidas, o proprietário já pode se dirigir ao Detran Veículos para emitir o documento. Porém, o órgão faz a entrega do CRLV no endereço do proprietário, com prazo de até 20 dias para chegar à residência.
Caso o documento não chegue ao endereço conforme o prazo estabelecido, será necessário fazer a emissão no Detran/AC.
“Ressaltamos que os cidadãos mantenham seus endereços atualizados junto ao órgão de trânsito, também é necessário que uma pessoa, maior de 18 anos e que saiba assinar, esteja em casa para receber, senão o documento volta para o Detran”, explica o presidente.
