O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN), Luís Fernando Maia, encaminhou para imprensa nota do Conselho Diretor da autarquia, na manhã deste sábado (09) informando a respeito da determinação do governador do Estado, Gladson Cameli, para o desligamento dos radares de Rio Branco.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DO DETRAN/ACRE
O Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em cumprimento à determinação de sua Excelência o Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, para o desligamento dos radares instalados em Rio Branco, informa que por determinação legal a responsabilidade pela execução da fiscalização de trânsito em vias terrestres é do município (art. 24, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro).
Em razão disso, a equipe técnica do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/Acre está elaborando um cronograma com a finalidade de estabelecer o desligamento gradual desses equipamentos de fiscalização à medida que os serviços forem absorvidos pela RBTRANS.
Informa ainda, por fim, que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas.
Rio Branco – Acre, 08 de fevereiro de 2019.
Conselho Diretor
Detran-AC
