A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) e o secretário de Estado de Educação, Marco Brandão, se reuniram na tarde desta terça-feira, 23, para discutirem acordo de cooperação técnica que tem por objeto a formação teórica no processo de habilitação para alunos do ensino médio como atividade extracurricular.
A parceria visa proporcionar educação para o trânsito nas escolas da rede pública de ensino médio no Estado, por meio do desenvolvimento de conteúdo transversal, de acordo com as diretrizes educacionais em vigor.
Segundo Brandão, o convênio é importante, pois, além de contribuir para a educação, dá oportunidade a muitos jovens de iniciar com o processo da primeira habilitação já na escola. “Ao estar matriculado, o candidato renovará o documento, ficando condicionado à conclusão do curso para em seguida constar como definitivo no sistema”, ressalta.
O acordo está baseado no artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº. 265/07 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). “A resolução dispõe sobre a aplicação de curso teórico-técnico para a habilitação de condutores de veículos como atividade extracurricular no ensino médio”, explica o diretor-geral do Detran, Gemil de Abreu Júnior.
