Nesta terça-feira, 20, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) participará de audiência pública organizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC), para discutir o processo de municipalização do trânsito de Sena Madureira.
A ideia é realizar a transferência da gestão do trânsito do município, atualmente nas mãos do Detran, à prefeitura, permitindo que os gestores municipais sejam responsabilizados e possam promover uma fiscalização mais efetiva.
Para divulgar a audiência pública e orientar os cidadãos sena-madureirenses, a equipe de educação de trânsito do Detran/AC esteve no município entre os dias 15 e 18 de setembro, realizando diversas abordagens nas principais vias da cidade.
Gilberto Medina foi um dos cidadãos abordados nas blitzes educativas. Ao saber do projeto de municipalização do trânsito no município, concordou com a necessidade de uma gestão da ação.
“O trânsito aqui não é mais como antigamente. Já temos muitos veículos automotores e precisamos mesmo de mais ações voltadas para orientação e educação de trânsito, mais sinalização”, conclui Medina.
O procurador jurídico do Detran/AC, Fábio Eduardo Ferreira, participará da audiência pública apresentando a eficácia da municipalização do trânsito.
Ele explica que o Código de Trânsito Brasileiro prevê que os municípios cuidem das necessidades, para que a comunidade local tenha mais conforto e maior segurança no trânsito.
“Para que a prefeitura esteja em condições de assumir essas competências, a legislação estabelece, basicamente, que devem ser criados mecanismos capazes de exercer cinco grandes funções: fiscalização de trânsito, educação de trânsito, engenharia de tráfego, controle e análise de estatística, e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas”, explica Ferreira.
