Os deputados estaduais aprovaram na noite de quarta-feira, 11, depois de quase 12 horas de sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO) e propostas de contratação de créditos encaminhados à Casa pelo Poder Executivo.
O presidente da Aleac, deputado Élson Santiago, disse que a sessão na qual foram votadas as propostas foi, em sua opinião, a mais proveitosa deste ano. Santiago observou que o governo saiu vitorioso por ter conquistado o voto de 15 parlamentares que se manifestaram favoráveis ao texto da LDO.
“Isso mostra que a base está fortalecida e exercendo bem seu trabalho na Assembleia. Os colegas da oposição foram contra a contratação de novos empréstimos. Mas, ora, se o Estado ainda pode pegar empréstimos é porque tem crédito. Se o Estado fosse devedor e não honrasse suas contas com certeza não teríamos mais crédito à disposição. Além do mais, sabemos que esse dinheiro está voltando em benefício do povo – em ruas, água, esgoto, maquinários e outras obras”, frisou o presidente da Aleac.
Moisés Diniz, líder do governo da Assembleia, afirmou que a sessão da noite de quarta-feira mostrou que a democracia tem seu espaço garantido no parlamento. Diniz ressaltou que todos tiveram seu espaço para manifestar suas opiniões durante a votação.
Às vésperas do recesso parlamentar, Moisés Diniz afirma que as manifestações ocorridas na sessão de votação possibilitarão aos parlamentares voltarem mais fortalecidos para o debate, principalmente aqueles que atuam na base aliada ao governo.
“Nós aprovamos os empréstimos com muito debate, com muita discussão, e isso fortalece o rumo que o Acre tomou, o rumo da democracia, do desenvolvimento”, declarou Diniz.
Confira algumas propostas aprovadas na Aleac:
Projeto de Lei n° 104/2012 – Altera a Lei n° 1695/2005, que cria o Instituto de Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi, para dar nova denominação à autarquia e dotar de autonomia financeira as unidades descentralizada de educação profissional.
Projeto de Lei n° 106/2012 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e abrir crédito adicionais para o Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (POROSER).
Projeto de Lei n° 107/2012 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e abrir créditos adicionais para o Projeto de Saneamento Ambiental dos Municípios do Acre (SANEAC).
Projeto de Lei n° 108/2012 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operações de crédito e abrir créditos adicionais para o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA) – Fase II, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
