O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o documento que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para universalização do acesso ao saneamento. Na condição de órgão executor de políticas públicas e detentor do conhecimento técnico e pessoal especializado na área, o Departamento Estadual de Água e Esgoto (Depasa), tem papel fundamental na elaboração e acompanhamento do PMSB da capital e interior do estado. A participação efetiva do órgão na elaboração do novo Plano de Saneamento de Rio Branco foi pactuada nesta segunda-feira, 8, durante reunião entre a diretoria do Depasa, representantes da Prefeitura e do Serviço de água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Na oportunidade, a secretária adjunta de planejamento da prefeitura de Rio Branco, Sílvia Brilhante, apresentou as ações com vistas a elaboração do plano de saneamento no âmbito do município e entregou à diretoria do Depasa a minuta do Termo de Referência para elaboração conjunta do Plano Municipal de Saneamento Básico da capital, reiterando o convite para que o Depasa participe do processo de elaboração do PMSB. “Já temos criado o comitê para elaboração do plano, teremos ainda um conselho consultivo, devemos contar com o acompanhamento do Ministério Público, da sociedade civil e queremos também poder contar com a participação do Depasa nesse processo”.
O diretor de planejamento e obras do Depasa, Jamerson Cavalcante de Lima, falou sobre as ações já desenvolvidas pelo Depasa com o objetivo de garantir a universalização do acesso ao saneamento. A primeira medida foi resgatar o plano vigente, elaborado há 20 anos. “Alguns dados ainda são os mesmos. A hidrografia não mudou, a morfologia também não, mas a população mudou, a configuração da cidade é outra, a condição social e econômica da população também. De posse desses dados poderemos fazer um comparativo e elaborar o diagnóstico que vai direcionar o novo plano”, explicou.
O presidente do Depasa, Zenil Chaves, destacou a importância da ação conjunta. “Vamos montar as equipes, o Depasa e a prefeitura, auxiliados também pelo Ministério Público para que, dentro do tempo determinado, possamos ter concluída a elaboração do plano”.
Da reunião para definição dos procedimentos para elaboração do novo Plano Municipal de Saneamento de Rio Branco participaram o diretor de administração e finanças do Depasa, Edson Bittar, a secretária adjunta de Planejamento da prefeitura de Rio Branco, Sílvia Brilhante e equipe técnica da Seplan, o diretor administrativo e financeiro do Saerb, Herivelton Trindade e o presidente do Saerb, Raimundo Correa.
Problemas que o novo Plano Municipal de Saneamento de Rio Branco deve corrigir
Estudos realizados pelo Depasa nos últimos seis meses e auditoria recente confirmam que, atualmente, o esgotamento sanitário de Rio Branco precisa ser redimensionado. Em algumas obras de gestões anteriores, a implantação das bacias para esgoto não seguiu a lógica estabelecida pelo plano de saneamento, o que resultou em obras soltas, em redes de esgoto indo pra lugar nenhum. A solução para remediar foi a construção de estações compactas que também não funcionaram.
O novo plano de saneamento deve estabelecer uma nova definição do conceito dessas bacias. As obras que surgirem devem dar funcionalidade a todas as redes implantadas para que o esgoto chegue ao destino.
O sistema de abastecimento de água também deve ser melhorado para atender novas e maiores demandas e eliminar o desperdício.
O que é o Plano Municipal de Saneamento
Previsto em lei federal, o Plano Municipal de Saneamento é requisito básico para captação e liberação de recursos destinados a investimentos no setor. O documento deve contemplar quatro serviços básicos: abastecimento de água potável, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A lei prevê ainda mobilização social, aprovação, execução, avaliação e revisão do plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
