Pela infância

Departamento de Direitos Humanos participa de Reunião do Selo Unicef

Com o Selo Unicef, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade

Com o objetivo de melhorar a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes, o governo do Estado do Acre, por meio da secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de políticas para as Mulheres participou nesta última segunda-feira, 24, da reunião de avaliação das ações para o ciclo 2017-2020 do Selo Unicef, evento realizado pela Prefeitura de Rio Branco e Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.

O selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estimula e reconhece os avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Cada ciclo do Selo Unicef tem quatro anos e coincide com os tempos de mandato das gestões municipais. Para ter o reconhecimento, os municípios precisam aderir à iniciativa e cumprir etapas propostas pelo Fundo, para o monitoramento dos indicadores de saúde e educação. O registro civil, por exemplo, é importante para essa avaliação.

A coordenadora do Núcleo de Promoção do Registro Civil de Nascimento, do Departamento de Direitos Humanos da SEASDHM, Elizandra Vieira, explicou que a participação do Governo do Estado na política de manutenção do Selo Unicef, referente à política pública nacional de manutenção do programa de erradicação do sub-registro civil de nascimento é de garantir, a todas as crianças na faixa etária de zero a um ano, o direito ao registro civil de nascimento.

Coordenadora do Núcleo de Promoção do Registro Civil de Nascimento, do Departamento de Direitos Humanos da SEASDHM, Elizandra Vieira. Foto: Cedida

O índice de impacto social considerado pelo Selo Unicef é de 7% de crianças sem o registro de nascimento. O Estado vem realizando várias ações de manutenção do registro civil, juntamente com o município, que são as buscas ativas e os serviços itinerantes para a população.

“Dentre todos os indicadores, o registro civil é um dos principais e alavanca todas as políticas públicas realizadas pelo município, por isso precisamos garantir e alcançar esses índices, para avançar em outras políticas de impacto social consideradas pelo Selo Unicef”, explicou Elizandra Vieira.

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, disse que essa discussão do Selo Unicef permite ponderar o que está sendo realizado e recomendar o que ainda deve ser feito. “É necessário implementar políticas públicas que busquem a proteção, promoção e o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes”, destacou a prefeita.

Sobre o Selo Unicef

Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo Unicef, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

O procedimento inclui o monitoramento dos indicadores sociais e a prática de ações que ajudem o município a cumprir a convenção sobre os direitos da criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo Unicef é espontânea.

Estão aptos a participar da atual edição do Selo Unicef 2.314 municípios de 18 estados, regiões que concentram a maior parte dos meninos e meninas excluídos ou em condições de vulnerabilidade social.

O Selo Unicef contribui para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.