Em abril, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) celebrou um ano de operações 24 horas por dia, sete dias por semana, desde sua reinauguração, após passar por uma abrangente revitalização e reforma. Localizada no Segundo Distrito de Rio Branco, a unidade não é apenas uma delegacia, mas um refúgio para mulheres vítimas de violência doméstica da capital e dos municípios do Bujari e de Porto Acre, em situações de flagrantes.
A Deam destaca-se pela eficiência, com resolutividade de 85,94% dos procedimentos instaurados nesse período de 12 meses. Foram instaurados 1.736 processos de investigação criminal, dos quais 1.492 já foram concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário. Foram lavrados 478 autos de prisão em flagrante e 1.282 representações por medidas protetivas, o que demonstra um compromisso inequívoco na prevenção e repressão eficiente às diversas formas de violências previstas na Lei Maria da Penha.
Atualmente, a equipe da Deam é composta por 45 profissionais, que atuam no regime de plantão, incluindo delegados, escrivães e agentes de polícia. No horário comum de expediente, a delegacia conta ainda com profissionais de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas e assistente social, prestando um atendimento com qualidade e sensibilidade, respeitando as peculiaridades de cada mulher atendida.
A delegada coordenadora da Deam, Elenice Carvalho, enaltece o trabalho desempenhado pela equipe no atendimento às vítimas, ressaltando o compromisso e a dedicação de cada membro, ao lidar com os casos que chegam à unidade.
“A equipe da Deam tem desempenhado um papel fundamental no combate à violência doméstica em Rio Branco. Nossa meta é buscar constante aprimoramento, para prestar um atendimento que atenda integralmente as necessidades das mulheres que procuram nossos serviços, com a humanidade e a empatia que a mulher tanto necessita para se sentir, além de segura, acolhida”, enfatiza a delegada.
O delegado-geral da Polícia Civil do Estado (PCAC), Henrique Maciel, destaca o compromisso do governo com a segurança da população e elogiou o papel da Deam nessa missão, enfatizando que a renovação do espaço físico da delegacia especializada é parte de um esforço mais amplo, de reformulação das delegacias, e anunciando que em breve outras unidades serão entregues, após passar por reformas similares.
“Esse prédio, que completou um ano de reinaugurado, faz parte desse projeto de reformulação das unidades policiais do Acre. A unidade é hoje referência na Região Norte, no que se refere a estrutura voltada para o atendimento de casos nessa temática tão sensível que é a violência doméstica contra as mulheres. Em breve, outras delegacias estarão sendo entregues, como a de Flagrantes, a de Sena Madureira, do Jordão e o IML [Instituto Médico Legal] de Brasileia, entre outras unidades, que também estão passando por readequação e manutenção predial “, informa.
A Deam não é apenas uma unidade policial. Além da estrutura adequada para a atuação especializada no atendimento à mulher, está comprometida com o respeito e a humanização nos atendimentos e acolhimentos das vítimas, sempre pautados nas melhores normas de direitos humanos fundamentais, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana, sobretudo para evitar qualquer tipo de revitimização ou violência institucional.
O funcionamento 24horas por dia das Deams é fundamental para o enfrentamento da violência e para a proteção dos direitos das mulheres, pois é a principal porta de entrada para as mulheres em situação de violência, haja vista que as peculiaridades desse serviço transcendem a função policial, tornando o serviço essencial à garantia e preservação de direitos no momento em que a mulher mais necessita.
