A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) tem a missão de garantir o conhecimento e a defesa de direitos aos necessitados, por meio da assistência jurídica. No Acre, a instituição conta com 56 defensores públicos ativos, que realizam atendimentos nas mais diversas áreas jurídicas.
Em 2014, a DPE realizou aproximadamente 112 mil atendimentos. Desses, a maior frequência é na área de família e questões criminais. De acordo com defensor público-geral anunciado, Fernando Morais, a meta para a próxima gestão é ampliar o número de atendimentos e melhorar a qualidade do serviço prestado à comunidade.
“Nosso compromisso é assegurar os direitos da comunidade, aproximar cada vez mais a defensoria da população e torná-la um órgão que seja reconhecido pela prestação de um serviço célere e de qualidade”, destaca.
Têm seus direitos assegurados pela instituição cidadãos que possuam renda de até três salários mínimos ou aqueles que, apesar de obterem lucro superior a esse valor, não têm condições de arcar com despesas advocatícias ou seus bens estão sob indisponibilidade judicial.
Além de atuar nas principais comarcas do interior, a Defensoria Pública do Estado do Acre tem sua sede em Rio Branco, localizada na Rua Custódio Freire, 26. Possui ainda um núcleo de atendimento na Central de Serviço Público (OCA). Mais informações pelo número 3223-0763.
