A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) realiza nos dias 25 e 26 deste mês um mutirão de atendimento jurídico na unidade penitenciária Doutor Francisco D’Oliveira Conde. Os atendimentos serão destinados às reeducandas que cumprem medidas socioeducativas no pavilhão feminino da unidade prisional.
A ação é parte do planejamento feito pelos servidores da ouvidoria geral e do núcleo criminal da DPE, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SepMulheres) e conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher. A estimativa é de que mais de 80 reeducandas sejam atendidas e tenham resolvidas suas pendências processuais.
