Cidadania, direitos e regularização fundiária são alguns dos objetivos do termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Mais de 100 famílias do Ramal Sertanejo, na Transacreana, serão beneficiadas com ação de usucapião.
Na manhã desta terça-feira, 4, a defensora-geral, Roberta Caminha Melo, reuniu-se com defensores, representantes da comunidade da Transacreana e o diretor presidente do Iteracre, Nil Figueiredo para alinhar o processo de regularização.
“A Defensoria Pública formalizará as respectivas ações de usucapião, para que essas famílias consigam de fato e direito, a regularização de suas áreas e o acesso a financiamentos e projetos desenvolvidos tanto pelo governo do estado quanto do governo federal”, disse a defensora-geral.
Para a produtora rural Rosilene Teles, além de não usufruírem investimentos na agricultura familiar, não possuem condições para custear o serviço. “Hoje não podemos fazer financiamento no banco, nem participar de vários outros projetos que o governo disponibiliza para o produtor rural por causa desse documento. São 102 famílias carentes que não têm condições de arcar com um gasto desse”.
Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre destaca que cooperação da DPE/AC vem para somar esforços. “Essa parceria entre o Iteracre e a Defensoria Pública é de fundamental importância, principalmente para atender essas pessoas que ainda não possuem a legitimidade das suas áreas, e com essa parceria vamos avançar muito na regularização fundiária”.
