O projeto “Reconhecer é Legal”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado, deve ser lançado até o fim de dezembro. A intenção da medida é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos dependentes.
Uma das principais dificuldades enfrentadas hoje pelos que buscam o reconhecimento paterno é a falta de recursos para a realização do exame de DNA. Quase sempre, cabe a quem alega arcar com os custos do exame.
Segundo o subdefensor Fernando Morais de Souza, é importante deixar claro que os reconhecimentos de paternidade serão feitos de forma extrajudicial. “A lógica para a realização dos exames é para que o caso não vire um processo. Será feita uma filtragem para que apenas as pessoas que realmente não tenham recursos possam fazer o teste de paternidade e concordem em fazer extrajudicialmente”, disse.
O projeto será coordenado pelo Núcleo de Atendimento Cível, que fará a seleção e encaminhamento dos casos. O setor de planejamento da Defensoria Pública da Comarca de Rio Branco ficará responsável por acompanhar a realização do exame de sangue, feito por um laboratório, que será enviado para fora do estado.
Atualmente a Defensoria tem cerca de 60 processos de reconhecimento de paternidade por mês. “Com o Reconhecer é Legal esperamos que seja possível efetivar o direito constitucionalmente protegido de toda criança ou adolescente de ter a paternidade reconhecida, e também reduzir o número de demandas impetradas pela Defensoria Pública com vistas ao reconhecimento de paternidade”, explicou o subdefensor.
