Com o objetivo de diminuir a população carcerária no Estado, a Defensoria Pública do Acre elaborou um projeto que visa fortalecer o Núcleo Criminal. A proposta foi entregue ao governador Tião Viana pelo defensor-geral Dión Nóbrega. A Defensoria Pública tem a missão de prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, em todos os graus de jurisdição. E tem como prioridade o atendimento jurídico da população carcerária.
Dessa forma, de acordo com o projeto, serão criados subnúcleos de flagrantes, o que irá permitir a atuação de defensor público no momento da prisão ou logo após o auto de prisão em flagrante ser recebido pela Defensoria. Deverão ser adotadas medidas que propiciem responder o processo em liberdade, impedindo assim o efetivo encarceramento ou a soltura do cidadão no menor espaço de tempo possível.
Ainda para diminuir o número de encarcerados, a orientação é investir no fortalecimento da atuação dos defensores nas diversas varas criminais e violência doméstica e familiar contra a mulher, juizados criminas e da Infância e Juventude da capital, possibilitando mais agilidade na tramitação processual. As medidas visam a imediata liberdade ou a minoração da pena do reeducando, implicando, assim, o menor tempo de permanência no sistema penitenciário.
“É importante esclarecer que a Defensoria Pública não defende a imediata soltura de reeducandos de alta periculosidade, que cometeram crimes hediondos, mas defende o cumprimento da lei no sentido de ficarem no cárcere apenas aqueles que efetivamente não puderem responder o processo em liberdade”, disse.
A necessidade de implantação do projeto para o fortalecimento do Núcleo Criminal da Defensoria é justificada pelo fato de que a área é encarregada de patrocinar a defesa de mais de 90% dos encarcerados.
